Operação ‘Black Fraude’ apura sonegação milionária de software em empresas de Minas

Programa de computador simulava descontos em cupons fiscais para reduzir o ICMS

Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Militar deflagraram, nesta terça-feira (17), a operação “Black Fraude “. Na ação de combate a crimes contra a ordem tributária e econômica, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três lojas de calçados e roupas, no município de Pirapora. Um empresa desenvolvedora de programas para computadores (softwares), de Montes Claros, também foi alvo.

A operação tem o objetivo de reunir novas provas sobre esquema de sonegação fiscal. O fraude envolvia o desenvolvimento, a comercialização e o uso de software capaz de simular descontos em cupons fiscais. Apesar dos descontos não serem concedidos ao consumidor no ato da compra, o valor da venda global era reduzido. A redução da base de cálculo, no entanto, reduzia o imposto a pagar.

“As investigações feitas pela Receita Estadual já identificaram o uso desse software que permite às empresas sonegarem parte do seu faturamento, fazendo com que elas paguem menos impostos do que os concorrentes que apuram e recolhem regularmente seus tributos”, explicou Gilmar Barbosa, delegado fiscal da Receita Estadual em Montes Claros.

Prejuízo milionário aos cofres mineiros

Estima-se, sobretudo, que o prejuízo aos cofres públicos nos últimos cinco anos ultrapasse R$ 3 milhões. O valor astronômico seria de apenas três empresas investigadas. No entanto, se for confirmado o uso do software por outras empresas varejistas de Minas Gerais, o valor da sonegação pode ser bem maior.

Todo o material apreendido será analisado para apuração da sonegação tributária e, principalmente, para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, tanto dos usuários do software quanto dos desenvolvedores do programa.

A operação foi batizada de “Black Fraude” numa referência à “Black Friday”, dia em que lojas dos EUA oferecem grandes descontos. A diferença é que nas empresas que usam o programa com fraude os descontos fictícios ocorrem todos os dias do ano para burlar o Fisco.

A ação desta terça-feira contou com a participação de dez servidores da Receita Estadual, dois oficiais e um promotor de Justiça, além de oito policiais militares.

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