Polícia Civil realiza operação para combater comércio clandestino de peças automotivas

Cerca de 900 policiais civis estão nas ruas de mais de 140 cidades nesta quinta-feira (19)

(Foto: PCMG/Divulgação)
(Foto: PCMG/Divulgação)

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagra, na manhã desta quinta-feira (19), a Megaoperação Mosaico, com o objetivo de combater desmanches e comércio clandestino de peças usadas de veículos. Cerca de 900 policiais civis estão agora nas ruas de mais de 140 cidades, coibindo a atuação de empresas em desacordo com a Lei Federal 12.977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”.

A “Lei do Desmonte”, regulamentada no estado em 2017, tem como principal objetivo inibir furto, roubo e receptação de veículos, por meio da comprovação de origem das peças que chegam até o consumidor final. Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). A empresas devem comprovar regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos.

Os desmanches clandestinos são os grandes alvos dessa operação. Muitos desses estabelecimentos podem estar recebendo os veículos roubados ou furtados e desmanchando para vender as peças.

Redução no índice de roubos e furtos

Em Belo Horizonte, onde ocorreram mais ações da Polícia Civil desde a implantação da Lei, os números de furtos e roubos de veículos caíram significativamente.

No primeiro semestre de 2019, foram roubados ou furtados 3.381 veículos, uma redução de 42,5%, se comparados aos dados do mesmo período de 2018, de acordo com dados da Divisão Especializada em Prevenção de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DEPIFRVRA). Agora, intensificando as ações no interior do estado, a expectativa da PCMG é obter resultados ainda melhores do que os já observados.

De janeiro a junho do ano passado 22.187 veículos foram roubados ou furtados no estado, no mesmo período desse ano, 17.330 veículos foram alvos do crime. As informações são da secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Nos desmontes credenciados, cada uma das peças à venda recebe uma etiqueta de rastreabilidade e é incluída em um sistema informatizado. O sistema vincula esse item ao veículo de origem e a nota fiscal. O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran-MG.

Responsabilidade criminal

Os estabelecimentos fiscalizados durante a operação Mosaico terão um prazo de 30 dias para a regularização. Se além da falta de credenciamento os policiais civis encontrarem peças de veículos sem procedência, configurando prática criminosa, os proprietários dos desmanches clandestinos poderão responder criminalmente. 

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Fiscais e policiais chegam a um dos estabelecimentos (Foto: PCMG/Divulgação)

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