Resumo da sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinópolis

A votação do parecer contrário ao PL 1890/2019, de autoria do Poder Executivo, acabou ganhando destaque na sessão

Com debates e discussões relevantes, os parlamentares do Legislativo capinopolense realizaram mais uma sessão ordinária na noite da última segunda-feira (30) de setembro.

A votação do parecer contrário do departamento jurídico do Legislativo ao Projeto de Lei 1890/2019 acabou ganhando destaque. O projeto, que foi enviado pelo Poder Executivo, foi rejeitado por 9 votos a 1. O projeto limitava o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) a R$5,8 mil, com valor sobressalente pagos em precatórios.

As Requisições de Pequeno Valor são requisições feitas ao ente público (União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações) para pagar quantias em virtude de uma decisão judicial condenatória.

Edward Sales (PSDB) e João Makhoul (PTB) ressaltaram o momento de dificuldade financeira enfrentada pelos municípios brasileiros.

Assista à entrevista

Tudo Em Dia entrou em contato com o prefeito Cleidimar Zanotto, que pontuou que “os municípios mineiros atravessam uma severa crise e temos de pensar nos dois lados para equalizar as contas e não deixar que falte recursos financeiros às atividades desenvolvidas com recursos próprios do Município”.

Instituto de previdência

Os atrasos nos pagamentos do parcelamento do Instituto de Previdência Municipal de Capinópolis foi abordado mais uma vez durante os oradores inscritos. O Poder Executivo capinopolense vem acumulando parcelas não pagas. A falta de pagamento pode resultar em certidão positiva de débitos previdenciários, impedindo que Capinópolis receba recursos públicos federais e estaduais. Os vereadores Aparecido Ribeiro (DEM) e Bernaldo Evaristo Cabral (PT) cobraram a regularização dos pagamentos da previdência. Durante pronunciamento, Aparecido relembrou que o Governo Municipal realizou a Expocap 2019 com vultuosos recursos financeiros.

O vereador Cabral também cobrou os repasses de recursos financeiros ao Hospital do Câncer de Barretos e solicitou o envio de ofício de cobrança de posicionamento da prefeitura de Capinópolis.

Proposições apresentadas e aprovadas:

Indicação 140/2019 — Caetano Neto da Luz / Luciano Belchior— Promover a readequação dos salários dos profissionais da área paramédica do Município de Capinópolis, equiparando-os ao piso salarial de outros municípios, reajustando os vencimentos destes servidores que encontram-se defasados há vários anos. Solicita-se que esta indicação seja avaliada, estudada, atendida e executada em regime especial de urgência.

Indicação 139/2019 — Bernaldo Evaristo Cabral— Disponibilizar servidor da estação rodoviária para atender os horários da Rotas, no que se refere a venda de passagens.

Indicação 138/2019 — Gilvan Alves Gama— Refazer o calçamento de bloquetes em toda extensão da Rua 106 entre as Avenidas 95 e 99.

Indicação 137/2019 — Gilvan Alves Gama— Colocar o vencimento do IPTU já para o próximo ano, com data do dia 12 de cada mês.

Indicação 136/2019 — Suely Pricinoti — Determinar limpeza geral do Cemitério da Saudade, uma vez que se aproxima o Dia de Finados.

Indicação 135/2019 — Disponibilizar carrinho tipo maca para transporte do caixão da entrada do cemitério até o local do sepultamento.

Indicação 134/2019 — Neide Aparecida Martins Souto — Disponibilizar guara para a Quadro do Bairro Florêncio e iluminá-la.

Sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinópolis (Foto: Paulo Braga)

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