Discussões sobre o PL da cessão onerosa pautam sessão da Câmara Municipal

Sessão ordinária de 02 de dezembro de 2019 (Foto: Gabriel Kazuto/Tudo Em Dia)
Sessão ordinária de 02 de dezembro de 2019 (Foto: Gabriel Kazuto/Tudo Em Dia)

O Comandante do 5º Pelotão PM de Capinópolis prestigiou a sessão ordinária da Câmara de Capinópolis nesta segunda-feira (02) de dezembro. O Tenente Renato Medeiros convidou a população para inauguração do sistema de vídeo monitoramento em Capinópolis no dia 13 de dezembro de 2019.

A Câmara Municipal subsidiou mais de 50% do orçamento para implantação do sistema de vídeo monitoramento. O ‘Olho Vivo’, como passou a ser conhecido, já está em funcionamento, resguardando a parte central e saídas de Capinópolis.

Debates

A emenda ao Projeto de Lei (PL) 1917/2019 — de autoria de Luciano Belchior (MDB) e Caetano Neto da Luz (PSDB)— foi aprovada por 9 votos a 1. Confira o texto da emenda:

1º) Não será admitida cessão onerosa com deságio superior a 20% do valor do crédito devido pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Capinópolis.

2º) Efetuada a cessão deverá o Executivo apresentar Plano de Trabalho ao Legislativo, disponibilizando-o em seu sítio para acesso pela população, especificando as atividades que serão desenvolvidas com os recursos públicos recebidos antecipadamente com a cessão.

3º) Dos recursos auferidos com a cessão onerosa 15% deverão ser aplicados na Saúde e 25% dos recursos serão utilizados na Educação.

4º) Os 60% restantes serão aplicados em conformidade como previsto no Plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária, devendo se dar prioridade à recomposição e restruturação salarial dos funcionários públicos municipais, e adequação salarial dos profissionais técnicos do município, obedecendo-se todavia o limite imposto pela legislação eleitoral, em quaisquer hipóteses, para o período em que for utilizado”.

Sessão ordinária de 02 de dezembro de 2019 (Foto: Gabriel Kazuto/Tudo Em Dia)
Sessão ordinária de 02 de dezembro de 2019 (Foto: Gabriel Kazuto/Tudo Em Dia)

Projeto de Lei 1917/2017 – 1ª votação

A 1ª votação do Projeto de Lei 1917/2019 foi realizada durante a sessão e aprovou o texto por 6 votos a 4. O PL trata da cessão onerosa dos recursos devidos pelo Estado de Minas Gerais à Capinópolis.

Ressalta-se que o Município de Capinópolis tem cerca de R$5,8 milhões à receber do governo estadual. Grande parte da dívida foi originada durante o Governo petista de Fernando Pimentel em Minas Gerais. O Governo Romeu Zema (Novo) também deixou de efetuar parte dos repasses.

O governo municipal quer ‘vender’ a dívida aos bancos e receber o valor com deságio. Estima-se que o valor dos descontos seja de cerca de R$1,2 milhões, segundo os vereadores de oposição. Portanto, Capinópolis teria R$4,6 milhões em caixa — imediatamente— para fazer investimentos e obras. A outra medida é que o município receba os R$5,8 milhões em 33 parcelas — a atual gestão 2017/2020 não deve receber grande parte destes recursos, já que teremos eleições municipais em 2020.

Os vereadores Bernaldo E. Cabral (PT) e Aparecido Ribeiro (PSDB) alegam que Capinópolis não pode deixar de receber cerca de R$1,2 milhões. Os parlamentares são contra o projeto. Neide Aparecida (MDB) e Ivo Américo (DEM) se posicionaram contra a antecipação dos recursos.

O Tudo Em Dia ressalta que o valor estimado de R$1,2 milhões, amplamente citado, não teve nenhum estudo apresentado pelos parlamentares que comprove o montante.

Daniel França (SD) salientou que o pagamento das 33 parcelas não incidirão correções por parte do Estado de Minas Gerais, ou seja, Capinópolis também será prejudicado com pela inflação neste período. França estudou a fundo o projeto e levou dados técnicos à sessão.

Caetano Neto da Luz (PSDB) parabenizou os debates no parlamento e questionou — “Quem garante que essas 33 parcelas serão pagas pelo Governo do Estado?”. O vereador ressaltou ainda que o gestão Fernando Pimentel tinha a obrigação de efetuar os repasses legais aos município, no entanto, não os fez.

Gilvan Gama (PTB) pontuou a importância do recurso depositado de forma antecipada no caixa do governo. Gama relembrou que o recurso deveria ter sido pago em tempo, no mandato corrente, portanto, é justo que o valor seja antecipado ainda nesta gestão.

Edward Sales (PSDB), líder do Governo municipal, fez uma alusão para demonstrar seu apoio ao projeto. “Mais vale um pássaro na mão do que trinta e três voando”.

Suely Pricinoti (PSDB) encerrou o debate, deixando claro seu apoio ao PL 1917/2019.

Matérias aprovadas

Indicação 179/2019 — Suely Pricinoti — Construir meio fio na Rua 98 com a Avenida 101, no Bairro Campos Elísios, determinando a instalação de ao menos dois postes de energia, uma vez que fomos procuradas por moradores.

Requerimento — Gilvan Gama (PTB) e João Makhoul (PTB) solicitaram envio de ofício à família do vereador José Barreto Miranda, de Ituiutaba. O parlamentar faleceu no dia 15 de novembro aos 70 anos.

Durante a sessão, os parlamentares de Capinópolis fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao vereador Barreto.

Vereador José Barreto de Miranda morre aos 70 anos em Ituiutaba
Vereador José Barreto de Miranda morre aos 70 anos em Ituiutaba (Foto: Divulgação)

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