PL de controle de natalidade de cães e gatos é aprovado em 2ª votação na Câmara

O Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos foi aprovado em 2ª votação de forma unânime na Câmara Municipal

Vereadores da Câmara Municipal de Capinópolis aprovaram o PL 1.817/2019 de forma unânime (Foto: Paulo Braga)
Vereadores da Câmara Municipal de Capinópolis aprovaram o PL 1.817/2019 de forma unânime (Foto: Paulo Braga)

Os representantes da Associação Protetora dos Animais de Capinópolis (SPAC), acompanharam a segunda votação do Projeto de Lei (PL) 1.817/2019 durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinópolis nesta segunda-feira (9). O projeto, de autoria do vereador Daniel França (SD/MG), foi aprovado de forma unânime. O PL 1.817/2019 autoriza o Município de Capinópolis a instituir a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos. (Leia).

Na próxima segunda-feira (16) de dezembro, o projeto será inserido na pauta para a terceira e última votação.

Recentemente, a Secretaria de Saúde do Municipal de Capinópolis anunciou o projeto de castração de 100 animais.

O custo de uma castração na rede particular é de aproximadamente quatrocentos reais. A medicação utilizada no pós-operatório tem um custo aproximado de duzentos reais.

“Hoje, aprovamos [em 2ª votação] um importante projeto para nosso município, definindo regras gerais sobre o controle de natalidade de cães e gatos, sendo este um trabalho de saúde pública. Importante destacar o trabalho que SPAC vêm realizando em nosso município. E este projeto defini a possibilidade do trabalho em conjunto do Poder Público com entidade que atua na área da causa animal. Importante destacar o empenho do Poder Executivo através da Secretária de Saúde, Sandra, do Prefeito Cleidimar e também toda a equipe de Endemias na execução de trabalho voltados à proteção e cuidados aos animais”, disse Daniel França.

Integrantes da Spac posam para a foto com o vereador Daniel França (Foto: Paulo Braga)
Integrantes da Spac posam para a foto com o vereador Daniel França (Foto: Gabriel Kazuto)

O presidente da Spac, Vinícios Martins Dias, salientou a importância da castração dos animais de rua para controle populacional. “Vale ressaltar que todo o controle destas castrações é coordenada pela Spac. A castração é de extrema importância para o controle das gestações indesejáveis, visando diminuir o número de partos múltiplos, sem nenhuma estrutura para recolher esses animais que vivem a mercê nas vias públicas, sem teto, e [com] doenças”, disse.

As cirurgias de castração estão sendo realizadas em uma clínica veterinária no centro de Capinópolis.

Equipes do controle de endemias, o médico veterinário Márcio Gomes, Cleidimar Zanotto e Sandra Barbosa (Foto: Divulgação)

Sandra Barbosa, secretária de saúde, frisou que a Governo Municipal fará o custeio do projeto de forma integral. “O projeto será totalmente custeado pela prefeitura de Capinópolis através da secretaria municipal de saúde. Uma grande conquista para a associação e também para a saúde pública. A quantidade de animais de rua é grande e só com a castração conseguimos diminuir a reprodução deles. A castração será realizada em clínica particular com todos os cuidados e qualidade necessária para a proteção dos animais”, disse a secretária.

O sistema de saúde pública em Capinópolis foi transformado nos últimos anos, garantindo mais qualidade de vida à população e também aos animais.

Histórico de cuidados com os animais

(Esq) Deputado Noraldino e o vereador Daniel França (Foto: Arquivo/Tudo Em Dia)

Em 2017, cento e oitenta castrações foram realizadas em Capinópolis por meio de um projeto do vereador Daniel França e do deputado Noraldino Júnior. O Castramóvel esteve no município e efetuou os atendimentos no Parque de Exposições João de Freitas Barbosa.

A equipe do projeto, formada por sete profissionais, vieram de Juiz de Fora (MG).

Animais repousam após procedimento cirúrgico de castração
Animais repousam após procedimento cirúrgico de castração (Foto: Arquivo/Tudo Em Dia)

Projeto do canil municipal já foi aprovado

Em 2015, a Câmara Municipal de Capinópolis promulgou a Lei 1.550/2015, que regulamenta a construção do canil Municipal em Capinópolis. A Lei foi de autoria dos vereadores Caetano Neto da Luz e Paulo Amaral.

De acordo com a Lei, tanto o Poder Público, quanto o cidadão dono do animal abandonado, são responsáveis pelos animais. Ainda segundo a Lei, o cidadão que abandonar um animal, será penalizado.

Inovação

Em Santa Catarina, um projeto inovador do Município de Ponta Grossa, dá desconto no IPTU para quem adota um cão ou gato. O desconto no IPTU é anual e vai de R$ 63 a R$ 127, dependendo de cada caso. Para obter a redução, o contribuinte precisa assinar um termo de compromisso com a prefeitura. No documento, o morador se compromete a cuidar bem do animal.

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