PMMA apreende mais de 20 sacos de carvão ilegal em Canápolis

Mais de 20 sacos de carvão sem origem comprovada foram apreendidos pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) em Canápolis. O militares ambientais chegaram até o material ilegal nesta quarta-feira (15) de janeiro, após denúncia anônima.

Durante a fiscalização constatado o armazenamento 22 sacos de carvão vegetal, que somados perfazem o total de 02 metros de carvão, os quais estavam sendo armazenados de forma contrária as normas ambientais, ou seja, sem a devida comprovação de origem – documento de controle ambiental obrigatório.

Diante da infração constatada foram aplicadas as penalidade administrativa: multa simples, com a lavratura de autuação de infração no valor de R$ 2.598,12 e apreensão de todo o carvão armazenado irregularmente.

A conduta de guardar carvão empacotado sem a licença válida para todo o tempo do armazenamento outorgada pela autoridade competente configura, em tese, o crime ambiental previsto no art. 46, parágrafo único, da Lei n. 9.605/98, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano.

Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO onde autora do fato assumiu o compromisso de comparecer à audiência no Juizado Especial Criminal já agendada, para responder por seus atos.

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