Lei que isenta feirantes de pagamento de taxa é sancionada em Capinópolis

A taxa foi extinta após a Câmara Municipal de Capinópolis apresentar o projeto que se tornou a lei sancionada pelo prefeito municipal

Feira livre da avenida 99 (Foto: Paulo Braga — Arquivo/Tudo Em Dia)
Feira livre da avenida 99 (Foto: Paulo Braga — Arquivo/Tudo Em Dia)

A lei que isenta os feirantes de Capinópolis do pagamento de taxa municipal, foi sancionada pelo prefeito de Capinópolis, Cleidimar Zanotto. A taxa era cobrada aos domingos na tradicional feira da Avenida 99.

Por meio da Lei Complementar 126/2019, os vendedores de produtos hortifrutigranjeiros, agricultores familiares e os pescadores artesanais não terão de pagar a taxa para comercializar seus produtos na feira livre. Segundo o prefeito Cleidimar, o valor cobrado era de R$20.

“Eu já estava propício a cancelar esta taxa devido a falta de infraestrutura no local onde a feira livre é realizada há décadas. Como os vereadores apresentaram o projeto de lei, eu sancionei. Sabemos que é um valor simbólico aos cofres do município, porém, pode fazer a diferença ao pequeno comerciante”, disse o prefeito Cleidimar Zanotto.

A lei é de autoria dos vereadores Caetano Neto da Luz (PSDB), Daniel França (SD) e Luciano Belchior (MDB). (Leia).

O vereador Daniel França salientou a importância do projeto.

“É importante valorizar e apoiar a agricultura familiar de nosso município, com esta lei sancionada, a partir deste ano, os feirantes de Capinópolis ficam isentos de taxas para usar as vias públicas para venderam seus produtos e assim, ajudar no sustento de suas famílias”, disse o vereador.

Para o vereador Caetano Neto, essa lei foi criada para beneficiar o pequeno comerciante.

“Fizemos este projeto de lei, alterando o código tributário do município, depois de sermos procurados por vários feirantes, inclusive, em diversas reuniões ordinárias. Estes feirantes estavam reivindicando algumas medidas e uma delas era a isenção desta taxa de cobrança dominical. Então, atendendo ao clamor dos feirantes, nós alteramos o código tributário e fizemos a lei em benefício deles. O valor que era cobrado pelo município todos os domingos, não alivia a questão fiscal, mas para o bolso dos nossos comerciantes, pesa muito, às vezes é o lucro da venda de um frango, de um queijo ou de uma hortaliça”.

Segundo o vereador e presidente da Câmara Municipal de Capinópolis, Luciano Belchior, a sanção do projeto aumenta a renda dos pequenos comerciantes.

“Muitos comerciantes levam à feira livre suas próprias produções, principalmente, verduras e leguminosas. Sabemos que a margem de lucro destes pequenos comerciantes é comprometida com o custo de deslocamento e outras onerações. A isenção do pagamento da taxa amplia a lucratividade dos feirantes, que também sofrem com a falta de estrutura física no local”, finalizou o presidente da Câmara.

(Esq) Luciano Belchior, Daniel França, Cleidimar Zanotto e Caetano Neto da Luz (Foto: Paulo Braga)
(Esq) Luciano Belchior, Daniel França, Cleidimar Zanotto e Caetano Neto da Luz (Foto: Paulo Braga)

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