CCJ do Senado cancela audiências públicas para debater PEC Emergencial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu cancelar duas audiências públicas agendadas para a amanhã (17), para debater a proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC 186/2019). A decisão foi anunciada, hoje (16), pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). A justificativa são as medidas de restrição adotadas no Congresso Nacional para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

As duas audiências encerrariam o debate da proposta no colegiado e antecederiam a apresentação do parecer do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), marcada para quarta-feira (18). Ao anunciar o cancelamento, a senadora disse que manteve a reunião para apresentação do parecer na quarta-feira (18).

Congresso Nacional tem movimento reduzido em razão da pandemia do novo coronavírus – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Após conversa com autores dos requerimentos, decidi cancelar as audiências públicas de terça-feira [17] na CCJ. Fica mantida, sem prejuízo do calendário, a leitura do parecer da PEC Emergencial como 1° item da pauta de quarta-feira”, informou a senadora por meio de seu Twitter..

A PEC Emergencial faz parte do Plano Mais Brasil, que inclui outras duas propostas de emenda à Constituição, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo. As medidas, segundo o governo, são para conter o crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis governamentais.

Entre as medidas estão a suspensão de progressão na carreira, a proibição de concursos públicos, a vedação a pagamento de certas vantagens e a redução da jornada com diminuição de salário (em até 25%) para os servidores públicos. Também será suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários. Além da possibilidade de inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal.

Covid-19

As medidas de restrição à circulação de pessoas no Congresso Nacional foram tomadas na semana passada, após ao aumento no número de casos do novo coronavírus no país. Entre elas estão a restrição das atividades legislativas do Senado a reuniões deliberativas, tanto nas comissões quanto em Plenário, enquanto perdurarem as medidas de contenção à Covid-19. As demais reuniões, como as audiências públicas nas comissões, dependerão de autorização da presidência do Senado.

Indicador Antecedente da Economia caiu em fevereiro

Penitenciária do Rio tem 17 casos suspeitos de sarampo