Coronavírus: Comerciante que abusar de preço de produtos essenciais, poderá ser preso em Capinópolis

Os donos de estabelecimentos que aumentarem o valor de produtos e serviços essenciais acima de 20% — com base no valor do produto antes da decretação de pandemia mundial— sem justificativa, poderão ser multados presos

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE/MG), representado pela promotora de Justiça dra. Maria Carolina Silveira Beraldo, emitiu uma nota de ‘Recomendação Ministerial’ para prevenir possíveis crimes contra a economia popular. (Baixe o arquivo).

O documento foi expedido nesta quinta-feira (19.mar.200). Um decreto de ‘Emergência em Saúde Pública’ foi publicado pelo Município de Capinópolis na última quarta-feira (18.mar.2020).

A Recomendação Ministerial destaca que os comerciantes deverão limitar a quantidade na aquisição de produtos essenciais em Capinópolis.

O documento também ressalta que os sócios dos estabelecimentos comerciais que reajustarem o valor de produtos e/ou serviços essenciais em patamar acima de 20%, sem comprovar a necessidade, serão penalizados com multas e até detenção.

O aumento de 20% é baseado no preço em que o produto se encontrava no dia 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde (OSMS) decretou pandemia mundial devido ao novo coronavírus.

Os consumidores que presenciarem o aumento no valor de produtos ou serviços essenciais acima de 20% deverão solicitar esclarecimentos por parte do estabelecimento comercial. Quando as informações fornecidas não forem convincentes ou o pedido de posicionamento não for atendido, o consumidor deverá acionar a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para lavrar ocorrência. A Polícia Civil será acionada e o comerciante será conduzido à delegacia de polícia.

Cabe ressaltar que crimes contra a economia popular podem ser punidos com multa e prisão de 6 meses à 2 anos. As multas podem variar de 200 à 3 milhões de ufirs — R$711 à R$10,6 milhões considerando a conversão dos valores em reais.

A recomendação também orienta os consumidores a não comprar produtos essenciais em excesso. A medida visa prevenir um possível desabastecimento de mercadorias como itens da cesta básica, medicamentos e acessórios como álcool gel e máscaras.

Decreto 4.666/2020 – Emergência em Saúde Pública

A promotora de Justiça da Comarca de Capinópolis, dra. Maria Carolina Silveira Beraldo, afirmou que não é momento de pânico. Assista:

O vice-prefeito de Capinópolis, Jaisson Souza, falou sobre os impactos econômicos que a medida trará.

O sistema de saúde pública e particular da região do Pontal do Triângulo Mineiro não comportam tal demanda e uma situação crítica, como acontece na Itália, podem se repetir.

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