Uso de máscara de proteção passa a ser obrigatório em Minas a partir deste sábado

Um decreto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais pelo governador Romeu Zema estabelecendo regras sobre o uso

Foto: Pixabay

Passou a ser obrigatório, a partir deste sábado (18.abr.2020), o uso de máscaras de proteção como prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) em todo Estado de Minas Gerais. Um decreto foi publicado neste sábado pelo governador Romeu Zema (Novo) no Diário Oficial de Minas Gerais.

O uso obrigatório deve ser feito por funcionários, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública; nos sistemas penitenciário e socioeducativo; nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários e metroviários; nas instituições de longa permanência para idosos; nos serviços de transporte individual e coletivo, público e privado de passageiros no âmbito do Estado e nas unidades lotéricas  em funcionamento em Minas. 

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As máscaras devem ser fornecidas pelas instituições responsáveis para os funcionários gratuitamente. Além disso, os estabelecimentos devem fornecer também outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus para seus funcionários, servidores e colaboradores e, sempre que possível, devem fornecer também para os consumidores e usuários . O texto determina também que devem ser adotadas medidas como “a organização de seus atendimentos a fim de se evitarem aglomerações”.

O decreto vale enquanto perdurar em Minas Gerais o estado de calamidade pública decorrente por causa da pandemia da Covid-19. O descumprimento das regras gera multas aos responsáveis. As medidas entraram em vigor neste sábado. 

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Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis