Decreto 4.694 estabelece normas de enfrentamento à Covid-19 em Capinópolis

O primeiro caso confirmado de Covid-19 foi registrado no município na última sexta-feira (24.abr.2020). O paciente é um homem de 67 anos e está em isolamento domiciliar

Imagem de laboratório mostra a forma real do novo coronavírus
Imagem de laboratório mostra a forma real do novo coronavírus

Com o primeiro caso confirmado de infecção pelo novo coronavírus em Capinópolis, no Triângulo Mineiro, um novo decreto publicado na última sexta-feira (24.abr.2020), estabelece normas para o enfrentamento à Covid-19.

O primeiro caso confirmado de Covid-19 é de um homem de 67 anos, que está em isolamento domiciliar.

O Tudo Em Dia destaca algumas normas abaixo e disponibiliza o Decreto 4.694/2020 para download (toque).

Idosos 60+ e pessoas do grupo de risco

Fica recomendado o distanciamento social a todas as pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, para restringir a circulação no Município de Capinópolis, exceto aos trabalhadores da saúde, segurança e demais serviços essenciais, devendo-se priorizar, quando possível, o trabalho remoto.

As pessoas de grupo de risco — cardiopatas, hipertensos, doentes renais, diabéticos, gestantes de alto risco e idosos acima de 60 anos — devem manter o isolamento.

As pessoas do grupo de risco que estiverem em deslocamento deverão estar munidas de documento de identificação para possibilitar a averiguação de sua idade pelo agente de fiscalização ou autoridade policial, que poderá instrui-las a retomarem à sua residência.

Aulas

Ficam suspensas por prazo indeterminado as atividades das escolas e Centros Educacionais Municipais, cabendo à Secretaria Municipal de Educação, no âmbito de sua competência, organizar novo calendário escolar e, se necessário e possível, criar ferramentas digitais para teleaulas ou outra modalidade que sirva de auxílio no projeto pedagógico escolar.

Atividades da administração pública

Mantém-se a suspensão dos serviços da administração pública direta e indireta, quanto ao atendimento presencial.

Velórios

Independente do motivo da morte, os velórios deverão ocorrer em um prazo de até 4 horas e não poderão ficar mais de 10 pessoas no local ao mesmo tempo. Cortejos e aglomerações deverão ser evitados.

Caso seja confirmada a morte por Covid-19, um protocolo especial deverá ser adotado para velório e sepultamento.

Barreiras Sanitárias

Caso Capinópolis registre mais de 10 casos de Covid-19, as barreiras sanitárias poderão ser restabelecidas nas entradas da cidade na MGC-154 e na MG-226.

Comércio

Os comerciantes, funcionários e clientes devem utilizar máscaras. O estabelecimento deve disponibilizar álcool 70% para desinfecção. O fluxo de clientes deverá ser organizado e não poderão ser divulgadas promoções, liquidações e afins.

As atividades essenciais continuam a operar:

  • Drogarias e farmácias;
  • Supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos.
  • Lojas de conveniência;
  • Loja de venda de alimento para animais— desde que haja a venda por telefone/internet e a entrega seja efetuada em domicílio;
  • Distribuidora de gás;
  • Estabelecimentos com atuam com venda de água mineral;
  • Padarias;
  • Imprensa;
  • Setores industriais;
  • Transporte e entrega de cargas;
  • Transporte de passageiros;
  • Obras públicas;
  • Óticas;
  • Hotéis;
  • Salões de beleza, barbearias e similares;
  • Locação de veículos;
  • Serviços tecnológicos;
  • Serviços funerários;
  • Postos de combustíveis;
  • Agências bancárias e agentes autorizados.

O horário de atendimento destes estabelecimentos deverá ser estendido em 20%.

As atividades abaixo estão liberadas para comércio em domincílio:

Armarinhos, calçados e similiares;

Mobiliários e afins;

Restaurantes, bares, lanchonetes, food truck, sorveterias e docerias;

As atividades abaixo estão liberadas para prestação de serviço à distância

Contabilidade, advocacia, despachantes e etc.

Caminhadas

As caminhadas estão liberadas no trevo da cidade e em ruas, desde que atendam ao distanciamento e não gerem aglomerações.

Feiras

Ficam suspensas, por prazo indeterminado, as feiras e eventos similares, bem como o comércio realizado por ambulantes, no âmbito do Município de Capinópolis. A feira livre do Bairro Alvorada e do Avenida 99 estão liberadas, desde que atendam aos requisitos de segurança.

Deve ser observado o espaçamento mínimo de 5 (cinco) metros entre as barracas;

Fica proibida qualquer participação de comerciantes, funcionários e colaboradores enquadrados no grupo de alto risco;

Fica permitida, exclusivamente, a comercialização de alimentos hortifrutigranjeiros destinados ao consumo humano. Ficando proibido o preparo e a comercialização de lanches, bebidas e refeições, e atividades de
artesanato;

Os feirantes, obrigatoriamente, deverão utilizar máscaras de proteção individual durante todo o período da feira, devendo substituí-las a cada duas horas, em caso de equipamentos descartáveis, e fazer a higienização das mãos com álcool gel frequentemente.

Baixe o decreto na íntegra

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