SEF de Minas Gerais suspende envio de guias de parcelamento aos contribuintes

A guia deverá ser emitida pelo site da Receita da Fazenda Estadual. Segundo nota encaminhada pela Agência Fazendária de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, a medida foi tomada em enfrentamento ao Covid-19 e economia ao contribuinte, já que o valor de R$ 11,13 deixará de ser cobrado para envio da guia

O Estado de Minas Gerais informou que não enviará guia para recolhimento dos valores referente aos parcelamentos de tributos. A medida, segundo a nota enviada pela Agência Fazendária de Ituiutaba, foi adotada diante da pandemia de Covid-19.

“Reforçando a necessidade da adoção de medidas de prevenção ao coronavírus (covid-19) e com objetivo de proporcionar mais segurança ao processo e economia ao cidadão mineiro, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informa que, a partir deste mês de abril, está suspenso o envio físico do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ao endereço de correspondência do contribuinte que tem débito tributário parcelado.”

Cabe ressaltar que o vencimento não foi adiado.

A emissão da guia pode ser feita no site da SEF/MG

LINK: http://receitaonline.fazenda.mg.gov.br/rol/dae/, bastando informar a identificação do contribuinte (CPF, CNPJ, Inscrição Estadual) e o número do parcelamento (formato 12.xxxxxxxxx.xx ou 13.xxxxxxxxx.xx). Dessa forma, deixa de ser cobrada a taxa de preparação e emissão de DAE, no valor de R$ 11,13.

Dúvidas que, porventura, persistirem, podem ser respondidas pelo canal ‘Fale Conosco’:  http://www.fazenda.mg.gov.br/atendimento/fale-conosco/

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