Fórum Odovilho Alves Garcia | Foto: Paulo Braga/Tudo Em Dia
Fórum Odovilho Alves Garcia | Foto: Paulo Braga/Tudo Em Dia

Capinópolis, Minas Gerais — O Poder Judiciário da comarca de Capinópolis — por meio do meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Carlos Eduardo da Silva — divulgou edital para cadastramento de instituições, públicas ou privadas, que  tenham a finalidade de desenvolver projetos sociais e atividades de caráter essencial a cidadania.

As instituições devem ser registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ— com atividades sem fins lucrativas. As instituições também devem integrar a região da comarca de Capinópolis, formada por Capinópolis, Ipiaçu e Cachoeira Dourada de Minas.

Origem dos recursos

Os projetos aprovados receberão recursos financeiros oriundos de ações pecuniárias — transações penais e sentenças condenatórias— originárias da comarca de Capinópolis.

Como participar?

As entidades interessadas devem efetuar o cadastramento, aguardar a aprovação do projeto e finalmente, efetuar a prestação de contas. O edital e ficha de cadastro está em anexo.

CCAA Capinópolis

Em 2019, foram liberados mais de R$370 mil para viabilizar 18 projetos com caráter social.

Conheça os projetos que foram aprovados em 2019.