Ministério da Agricultura abre consulta sobre funcionamento de granjas

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu, hoje (28), processo de consulta pública para que cidadãos ou entidades e órgãos de classe apresentem sugestões ou comentários à proposta ministerial que estabelece os requisitos mínimos necessários à instalação e funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados.

Os interessados têm até 45 dias para encaminhar sugestões tecnicamente fundamentadas para a Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, por meio da página do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) na internet. Para acessar ao Sisman é necessário estar previamente cadastrado no Sistema de Solicitação de Acesso.

A íntegra da proposta ministerial da Instrução Normativa também está disponível na página eletrônica do Mapa. O texto trata das condições básicas em termos de instalações e equipamentos necessários ao funcionamento dos estabelecimentos de ovos e derivados e dos procedimentos e especificidades produtivas da atividade. 

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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