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Infectado pela Covid-19 em Santa Vitória rompe isolamento e irá responder criminalmente

Cidades da região do Pontal do Triângulo Mineiro estão adotando medidas jurídicas para conter os infectados pela Covid-19 que não respeitam as medidas de isolamento.

Em Santa Vitória, um homem de 44 anos responderá criminalmente após ter sido diagnosticado com a Covid-19, e não ter respeitado as medidas de isolamento social.

O fato ocoreu na última quarta-feira (10.fev.2021). A informação foi confirmada pelo Tudo Em Dia junto à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em Santa Vitória. Segundo o Tenente Leonardo Rodrigues dos Santos, apenas um caso deste tipo de infração foi registrado no município até o momento.

A PMMG enquadrou o infrator no artigo 268 do Código Penal — Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Ainda segundo o Ten. Leonardo, em caso de reincidência, a pena poderá ser agravada com majoração da pena pecuniária a ser aplicada pelo juiz que julgar o caso.

A ação de imprudência ao desrespeitar o isolamento, auxilia na ampliação do contágio da doença, colocando vidas em risco.

Outros municípios passam a adotar o mesmo sistema

No último sábado, um decreto publicado no Município de Capinópolis também prevê que pacientes diagnosticados com Covid-19 e que não adotarem a medida de isolamento, propagando a doença, serão responsabilizado criminalmente pelo Ministério Público.