Capinópolis publica novo decreto e mantém proibição ao comércio de bebidas alcoólicas

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Capinópolis, Minas Gerais. O Município de Capinópolis publicou novo decreto nesta quinta-feira (18.mar.2021), mantendo a proibição à venda e distribuição de bebidas alcoólicas. Na última terça-feira (16), a discussão sobre o novo decreto já havia iniciado, estudando a possibilidade da liberação, no entanto, a venda continua proibida.

O decreto que proíbe o comércio de bebidas alcoólicas em Capinópolis teve início no dia 06 de março — na ocasião, a Secretaria de Saúde registrava 229 casos ativos em Capinópolis. Nesta quinta-feira (18.mar.2021), o boletim epidemiológico apontava 136 casos ativos — uma redução de 40,6%. Até o momento, 1.417 pessoas já foram infectadas pela doença em Capinópolis.

Baixe o decreto na íntegra 4.836/2021.

O Tudo Em Dia faz um resumo do decreto:


Supermercados, mercados, mercearias, açougues, peixarias, sacolões, lojas de conveniência e congêneres, assim compreendidos os estabelecimentos do setor que comercializem produtos do gênero alimentício e de higiene pessoal e doméstica.

Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 6h ÀS 19h. Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local. Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.

SÁBADOS: ABERTO DAS 6h ÀS 19h. Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local.
Proibida a comercialização/distribuição de bebidas alcoólicas.

DOMINGOS E FERIADOS: ABERTO DAS 6h ÀS 12h.
Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local.
Proibida a comercialização/distribuição de bebidas alcoólicas.


Padarias, quitandas, e congêneres

Observar a Metragem de referência (limitação de pessoas por ambiente) de 10m2 para cada pessoa no interior do estabelecimento.  

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 6h ÀS 19h.
Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local.   Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.

SÁBADOS: ABERTO DAS 6h ÀS 19h.
Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local.   Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.

DOMINGOS E FERIADOS: ABERTO DAS 6h ÀS 14h.
Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local.   Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.


Restaurantes, praças de alimentação, pizzarias, sorveterias, açaí, bares, tabacarias, cafés, lanchonetes, e congêneres

Observar a Metragem de referência (limitação de pessoas por ambiente) de 10m2 para cada pessoa no interior do estabelecimento.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 10h ÀS 23h.   Permitida apenas venda exclusivamente na modalidade Delivery. Permitida a venda modalidade take away das 10h as 20h. Proibida o acesso de clientes ao interior do estabelecimento. Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local do estabelecimento. Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.

SÁBADOS: ABERTO DAS 10h ÀS 23h.   Permitida apenas venda exclusivamente na modalidade Delivery. Permitida a venda modalidade take away das 10h as 20h. Proibida o acesso de clientes ao interior do estabelecimento. Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local do estabelecimento. Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.

DOMINGOS E FERIADOS: ABERTO DAS 10h ÀS 23h.   Permitida apenas venda exclusivamente na modalidade Delivery. Permitida a venda modalidade take away das 10h as 20h.   Proibida o acesso de clientes ao interior do estabelecimento. Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local do estabelecimento. Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.


Postos de Combustíveis

Observar as medidas de distanciamento social.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 6h ÀS 22h.
Funcionamento normal.

SÁBADOS: ABERTO DAS 6h ÀS 22h.
Funcionamento normal.

DOMINGOS E FERIADOS: ABERTO DAS 6h ÀS 22h.
Funcionamento normal.


Comércio varejista de bebidas, tais como distribuidoras e depósitos de  bebidas em geral

Proibida o acesso de clientes ao interior do estabelecimento.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: (Portas Fechadas) Permitida apenas venda exclusivamente na modalidade Delivery e take away, DAS 8h ÀS 18h.   Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local do estabelecimento. Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.

SÁBADOS: (Portas Fechadas) Permitida apenas venda exclusivamente na modalidade Delivery, DAS 8h ÀS 19h. Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local do estabelecimento. Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.

DOMINGOS E FERIADOS: (Portas Fechadas).


Drogarias e Farmácias  

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 6h ÀS 22h.  

SÁBADOS: ABERTO DAS 6h ÀS 22h.  

DOMINGOS E FERIADOS: ABERTO DAS 6h ÀS 22h.  


Comércio varejista de água mineral e gás (GLP)

Observar a Metragem de referência (limitação de pessoas por ambiente) de 10m2 para cada pessoa no interior do estabelecimento.

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 6h ÀS 19h.

Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local.   Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.

SÁBADOS: ABERTO DAS 6h ÀS 19h.

Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local.   Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.

DOMINGOS E FERIADOS: ABERTO DAS 6h ÀS 19h.

Proibido o consumo (ingestão) de produtos no local.  Proibida a comercialização/ distribuição de bebidas alcoólicas.


Comércio varejista de artigos de informática e telecomunicações e lanhouses

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: FECHADO Permitido atendimento remoto, com entrega por meio de delivery, e take away (retirada no balcão) com barreira na porta do estabelecimento.

SÁBADOS: FECHADO

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Lojas do setor de autopeças, equipamentos automotivos e congêneres

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8h ÀS 18h. Priorizar a venda remota, e a modalidade Delivery e Take away.

SÁBADOS: ABERTO DAS 6h ÀS 12h. Permitido atendimento remoto, com entrega por meio de delivery, e take away (retirada no balcão) com barreira na porta do estabelecimento.

Priorizar a venda remota, e a modalidade Delivery e Take away.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Óticas

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8h ÀS 18h. Priorizar a venda remota, e a modalidade Delivery e Take away.

SÁBADOS: ABERTO DAS 8h ÀS 12h. Priorizar a venda remota, e a modalidade Delivery e Take away.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Assistências técnicas de artigos eletroeletrônicos, de telefonia, maquinário, artigos de informática e outros, exceto oficinas mecânicas e congêneres

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8h ÀS 18h. Priorizar a venda remota, e a modalidade Delivery e Take away.

SÁBADOS: ABERTO DAS 8h ÀS 12h. Priorizar a venda remota, e a modalidade Delivery e Take away.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO  


Atividades de construção civil, canteiros de obras, serralherias, marcenarias e congêneres

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 6H ÀS 18h.

SÁBADOS: ABERTO DAS 6H ÀS 18h.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Lojas de materiais de construção e de materiais elétricos

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8h ÀS 18h. Priorizar a venda remota, e a modalidade Delivery e Take away.

SÁBADOS: ABERTO DAS 8h ÀS 12h. Priorizar a venda remota, e a modalidade Delivery e Take away.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Atividades de paisagismo, design, decoração e congêneres

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: FECHADO Permitida apenas venda exclusivamente na modalidade Delivery.

SÁBADOS: FECHADO Permitida apenas venda exclusivamente na modalidade Delivery.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Concessionárias, revenda de veículos e congênere

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8h ÀS 18h. Priorizar a venda remota, e a modalidade Delivery e Take away.

SÁBADOS: ABERTO DAS 8h ÀS 12h. Priorizar a venda remota, e a modalidade Delivery e Take away.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Setor de aluguel de mobiliários, maquinário e estruturas congêneres e gestão de ativos não financeiros

   

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8h ÀS 18h. Priorizar o atendimento de clientes por agendamento

SÁBADOS: ABERTO DAS 8h ÀS 12h. Priorizar o atendimento de clientes por agendamento

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Comércio varejista de cosméticos, perfumarias e congêneres

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: FECHADO Permitida apenas venda exclusivamente na modalidade Delivery.

SÁBADOS: FECHADO Permitida apenas venda exclusivamente na modalidade Delivery.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Atividades de condicionamento físico em espaços públicos ao ar livre

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: PROIBIDO

SÁBADOS: PROIBIDO

DOMINGOS E FERIADOS: PROIBIDO


Atividades religiosas

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: SUSPENSA Permitida apenas a realização de eventos on-line (Lives).  

SÁBADOS: SUSPENSA Permitida apenas a realização de eventos on-line (Lives).  

DOMINGOS E FERIADOS: SUSPENSA Permitida apenas a realização de eventos on-line (Lives).  


Lojas Agropecuárias, prestação  de serviços veterinários e pet shops

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8h ÀS 18h. Priorizar a venda remota, e a modalidade Delivery e Take away.   Priorizar o atendimento de clientes por agendamento.

SÁBADOS: ABERTO DAS 8h ÀS 12h. Priorizar a venda remota, e a modalidade Delivery e Take away. Priorizar o atendimento de clientes por agendamento.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Atividades Educacionais – Cursos Profissionalizantes, Escolas de Idiomas

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: FECHADO Permitida apenas a realização de eventos on-line.

SÁBADOS: FECHADO Permitida apenas a realização de eventos on-line.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Vendedores Ambulantes

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: NÃO PERMITIDO Exceção os que comercializam hortifrutigranjeiro, devidamente permitidos e/ou autorizados pela Secretaria Municipal de Agricultura  

SÁBADOS: NÃO PERMITIDO Exceção os que comercializam hortifrutigranjeiro, devidamente permitidos e/ou autorizados pela Secretaria Municipal de Agricultura  

DOMINGOS E FERIADOS: NÃO PERMITIDO Exceção os que comercializam hortifrutigranjeiro, devidamente permitidos e/ou autorizados pela Secretaria Municipal de Agricultura.


Academias de musculação, estúdios de Danças, clubes, acquademias (piscinas), escolas  de  natação  e lazer

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: FECHADO

SÁBADOS: FECHADO

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Barbearias, salões de beleza, manicures/pedicure, design de sobrancelhas e clínicas de estéticas, e afins

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: FECHADO

SÁBADOS: FECHADO

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Autoescola

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8h ÀS 19h. Observar os protocolos emitido pelo Detran-MG   Priorizar o atendimento de clientes por agendamento.   Proibida a permanência de clientes em sala de espera.

SÁBADOS: ABERTO DAS 8h ÀS 19. Observar os protocolos emitido pelo Detran-MG   Priorizar o atendimento de clientes por agendamento.   Proibida a permanência de clientes em sala de espera.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Clínicas médicas, odontológicas, psicológicas, fisioterápicas e laboratorial

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: SEM RESTRIÇÃO DE HORÁRIOS. Observar os protocolos próprios do Conselho de Classe Priorizar o atendimento de pacientes por agendamento.  

SÁBADOS: SEM RESTRIÇÃO DE HORÁRIOS. Observar os protocolos próprios do Conselho de Classe Priorizar o atendimento de pacientes por agendamento.  

DOMINGOS E FERIADOS: SEM RESTRIÇÃO DE HORÁRIOS. Observar os protocolos próprios do Conselho de Classe Priorizar o atendimento de pacientes por agendamento.  


Escritórios de Advocacia e  Contabilidade

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8h ÀS 18h. Priorizar o atendimento de clientes por agendamento

SÁBADOS: ABERTO DAS 8h ÀS 12h. Priorizar o atendimento de clientes por agendamento.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO  


Oficinas mecânicas de veículos, bicicletas, borracharias, auto elétricas, e lavajatos

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8h ÀS 19h.   Priorizar o atendimento de clientes por agendamento.   Proibida a permanência de clientes em sala de espera.

SÁBADOS: ABERTO DAS 8h ÀS 19h.   Priorizar o atendimento de clientes por agendamento.   Proibida a permanência de clientes em sala de espera.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Oficinas de funilarias e pinturas

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8h ÀS 18h.   Priorizar o atendimento de clientes por agendamento.   Proibida a permanência de clientes em sala de espera

SÁBADOS: ABERTO DAS 8h ÀS 12h.   Priorizar o atendimento de clientes por agendamento.   Proibida a permanência de clientes em sala de espera.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


Agências bancárias, lotéricas e crediários próprios para recebimento de valores

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8h ÀS 18h. Priorizar o atendimento de clientes por agendamento.  

SÁBADOS: ABERTO DAS 8h ÀS 12h. Priorizar o atendimento de clientes por agendamento.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO  


Comercialização/ distribuição de bebidas alcóolicas

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: PERMITIDA A COMERCIALIZAÇÃO DAS 8H AS 18H, APENAS NAS MODALIDADES DELIVERY E TAKE AWAY. Proibida a comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas.

SÁBADOS: PROIBIDA

DOMINGOS E FERIADOS: PROIBIDA


Festas e eventos públicos e particulares de qualquer natureza, seja na zona rural ou urbana

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: PROIBIDO

SÁBADOS: PROIBIDO

DOMINGOS E FERIADOS: PROIBIDO


Aglomeração com qualquer número de pessoas e/ou consumo de bebidas alcóolicas em vias públicas, durante a vigência do presente Decreto, em praças, ruas, avenidas, estradas, rodovias, e parques

PROIBIDO


Visitas aos centros de convivência de idosos

SUSPENSO


Praças Públicas,  Academias ao ar livre, quadras poliesportivas e campo de futebol, etc

INTERDITADOS


Estabelecimentos lojistas em geral (vestuários; bijuterias; joias; calçados; artigos de viagem; telefonia papelarias; comércio varejista de bicicletas e outros veículos recreativos; comércio de plantas, flores e gramas; lojas de eletrodomésticos; móveis e afins; lojas de decorações, de materiais de limpeza; brinquedos e afins; comércio varejista de artigos de colchoaria; comércio varejistas de artigos de caça, pesca e camping; comércio varejistas de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; comércio de itens de cama, mesa e banho; imobiliárias; comércio varejista de artigos de joalheria e relojoaria e congêneres)  

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: ABERTO DAS 8:00 H ÀS 18:00 H Permitido atendimento remoto, com entrega por meio de delivery, e take away (retirada no balcão) com barreira na porta do estabelecimento.

SÁBADOS: ABERTO DAS 8:00 H ÀS 12:00 H Permitido atendimento remoto, com entrega por meio de delivery, e take away (retirada no balcão) com barreira na porta do estabelecimento.

DOMINGOS E FERIADOS: FECHADO


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