Congresso, a pedido de Bolsonaro, derruba veto e dá perdão de R$ 1,4 bi em dívidas de igrejas

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Reprodução

BRASIL. Por orientação do presidente Jair Bolsonaro, a liderança do governo no Congresso construiu acordo e derrubou nesta quarta-feira (17.mar.2021), um veto que impedia o perdão de dívidas tributárias contraídas por templos religiosos. O veto ao dispositivo foi revogado durante sessão deliberativa da Câmara, decisão depois confirmada pelo Senado.

O artigo que havia sido vetado por Bolsonaro concede isenção às igrejas em relação ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo. No total, o Ministério da Economia estima que o perdão represente uma renúncia da ordem de R$ 1,4 bilhão entre 2021 e 2024.

Na época em que decidiu impedir o perdão às dívidas das igrejas, Bolsonaro afirmou nas redes sociais que tomou a decisão para evitar “um quase certo processo de impeachment”, fazendo referência a possível crime de Responsabilidade Fiscal.

Ele seguiu orientação da equipe econômica, que é contrária à isenção. Na justificativa oficial, o próprio governo admitiu que os artigos do projeto “não atendem as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderia ensejar em crime de responsabilidade”.

Apesar disso, o presidente decidiu incentivar sua base aliada a contrariar o entendimento do Palácio do Planalto. “Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto, votaria pela derrubada do mesmo”, disse. Os evangélicos são parte importante da base aliada de Bolsonaro. Partidos como Republicanos e PSC, por exemplo, têm parlamentares que também atuam como dirigentes religiosos.

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Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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