Os moradores de dez municípios do Acre afetados pelas inundações recentes ganharam mais prazo para pagar os tributos referentes à União. A Receita Federal prorrogou, para 31 de maio, o vencimento dos impostos e das contribuições que venceram em fevereiro e março.

A medida beneficia os contribuintes da capital, Rio Branco, e de mais nove municípios: Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Segundo a Receita, a prorrogação também se aplica às prestações de parcelamentos vencidos em fevereiro e março.

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Em nota, a Receita informou que as medidas se devem à declaração do estado de calamidade pública, pelo governo do Acre, após as enchentes que assolaram o estado nas últimas semanas.

A prorrogação não se aplica aos vencimentos do Simples Nacional, regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais. Para essas categorias, as parcelas do Simples estão suspensas de abril a junho em todo o país, por causa do agravamento da pandemia de covid-19.blankblank

CCAA Capinópolis
Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis
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