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Santa Vitória, Minas Gerais. O prefeito interino Renato José de Paula, acompanhado do prefeito licenciado Isper Salim Curi, e do presidente da Câmara Municipal de Santa Vitória Joaquim José de Lima, representando os demais Edis, assinou, na tarde de quinta-feira, 08 de abril de 2021, a ordem de serviço para a execução das obras de Canalização do Córrego Santa Vitória.

Com o documento, a empreiteira CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TECNICA LTDA, vencedora do processo licitatório, 106/2020, fica autorizada a iniciar as obras, a partir do dia 19 de abril, de 2021. O valor do contrato é de R$ 18.736.522,99.

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Os recursos para esta contratação são provenientes de OPERAÇÃO DE CRÉDITO, número 0505.489-09, firmada entre a Instituição financeira Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Vitória, em 2019, na modalidade do Programa Saneamento Para Todos, com recursos financeiros oriundos do FGTS.

Também estiveram presentes: os secretários municipais de Obras e Serviços Urbanos, Diego Lima e de Governo, Márcio Quirino, o diretor de Projetos e Convênios, Vinícius Queiroz e o Engenheiro Civil da Prefeitura, Pablo Simonini Faria.

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A Prefeitura Municipal iniciou o processo para pleitear a Canalização do Córrego de Santa Vitória junto ao Ministério das Cidades em 2017, através da carta consulta 480.5.2508/2017, sendo pré-selecionada em fevereiro de 2018. Após a pré-aprovação, diversos documentos e condicionantes foram solicitadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério das Cidades e, mais uma vez, a Administração Municipal 2017/2021 apresentou todos os documentos necessários e teve sua proposta validada em setembro de 2018.

De acordo o Diretor de Projetos e Convênios, Vinícius Queiroz, o próximo passo, foi o envio pelo Executivo Municipal para apreciação e aprovação, pelo Legislativo Municipal, da Lei de autorização para a captação do recursos junto a CEF, sendo aprovada em 17 de outubro de 2018, através da Lei 3.204/2018.

Por ser um processo complexo, com várias etapas, documentos, validações e passou por vários órgãos federais, o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal foi assinado em fevereiro de 2019. Com o contrato assinado, os projetos básicos, estudos hidrológicos e hidráulicos foram apresentados para a Caixa Econômica Federal e para o Ministério das Cidades, tendo sua autorização para licitar a elaboração do projeto executivo, tendo o certame ocorrido em 26 se setembro de 2019. A empresa AYSA PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA, consagrou-se vencedora do certame e ficou responsável pela elaboração do projeto executivo.

Feito todo o trâmite licitatório, a empresa vencedora do certame elaborou um Projeto Executivo, amplamente detalhado, que foi entregue para análise do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal em maio de 2020, sendo este aprovado em junho de 2020.

Com a aprovação do projeto executivo por parte do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, o Município através de processo licitatório 048/2020, tendo seu certame aberto em 04 de junho de 2020, contratou a empresa vencedora, EQUILIBRE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, com o objetivo de elaborar o processo de regularização ambiental, por meio do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes para a obra de Barramento e Canalização do Córrego Santa Vitória, com o documento autorizativo de intervenção ambiental (DAIA) em APP – Área de Preservação Permanente junto ao IEF, outorga d’água junto ao IGAM e o licenciamento ambiental junto à SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Mais uma etapa complexa e longa que envolve vários órgãos ambientais com seus respectivos prazos sendo eles respeitados pelas normativas de cada um.
O Município então, passou a elaborar o edital e o processo licitatório para execução da obra, ocorrido em 10 de novembro de 2020. Seu resultado foi publicado em 12 de fevereiro de 2.021 sendo a empresa CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TECNICA LTDA vencedora do certame.

O contrato foi assinado dia 11 tendo sua homologação publicada dia 12 de março de 2021 e a ordem de serviço emitida dia 08 de abril com início das obras a partir do dia 19 de abril, de 2021.

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis
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