Ex-secretário adjunto de Saúde teria mentido sobre documento, diz CPI

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A CPI dos Fura-Filas, que investiga supostas irregularidades no processo de vacinação em servidores do governo de Minas Gerais, mais especificamente na pasta da Saúde, se encontrou nesta segunda-feira (10) com o atual secretário Fábio Baccheretti, que entregou um documento aos deputados que contradiz depoimento dado pelo ex-secretário adjunto da pasta, Marcelo Cabral ao colegiado. Na semana passada, Cabral afirmou em depoimento que a vacinação de funcionários públicos foi feita por meio de uma deliberação colegiada da pasta por meio de um documento, que permitia o uso de imunizantes da reserva técnica do Estado.

 

O colegiado, então, fez um requerimento direcionado ao Estado solicitando o documento citado, mas não recebeu. Ao se reunirem nesta segunda-feira com Baccheretti, foram informados de que o ato normativo nunca existiu. “Recebi um documento do secretário onde ele afirma que não há essa normativa, não há nenhuma deliberação interna por parte da Secretaria normatizando, deliberando ou autorizando o uso da reserva técnica para vacinar esses servidores. Então infelizmente o que foi dito pelo secretário adjunto da época, Marcelo Cabral na CPI, não condiz com a verdade, como nos foi informado pelo secretário de Saúde. Não há nenhum documento expedido à época da vacinação que normatize a respeito da vacinação desses servidores com a reserva técnica”, disse o presidente da CPI João Vitor Xavier (Cidadania) ao sair da agenda com o atual secretário.

 

Em contato com a reportagem, Xavier também informou que Baccheretti disse aos deputados que a utilização da reserva técnica é regulamentada e precisa ser feita em pactuação com o SUS, o que não foi feito e que esse contingente pertence aos 853 municípios. “Então ela não poderia ter sido usada para um só município sem regulamentar com os outros, depois nos confirmou que a sobra da reserva técnica, quando ela não é usada para os fins discricionários dela, ela é enviada pro rata para os 853 municípios e também nos disse que ele diminuiu a reserva técnica depois que ele entrou porque era muito grande e isso atrapalhava a vacinação do Estado, o que a gente acredita que pode ter sido uma estratégia inicial deixar uma reserva técnica alta para o secretário fazer esse tipo de atendimento que era do interesse dele”, detalhou o presidente.

 

Essa diminuição da quantidade da reserva técnica foi vista pelos membros da CPI como um indício de que poderia ser uma possível manobra utilizada na gestão anterior como subterfúgio para imunizar os servidores estaduais.

 

Para João Vitor Xavier, o encontro foi importante por trazer a público uma informação inverídica prestada pelo então numero dois da pasta e que isso “é muito grave”. O colegiado, entretanto, não pretende convocar Marcelo Cabral para um novo depoimento inicialmente.

 

A CPI vai ouvir nesta terça-feira (11), pela segunda vez, Janaína Passos de Paula, subsecretária de Vigilância em Saúde. O novo depoimento foi pedido por ela. Na expectativa de novas declarações, o colegiado adiou a oitiva do ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, que era visto como o testemunho mais importante durante as investigações.

 

A expectativa é de que o ex-secretário tenha a oitiva reagendada após o colegiado colher as novas informações da subsecretária de vigilância.

 

Por meio de nota, a SES informou que “atendeu ao pedido do deputado estadual João Vitor Xavier, de receber, pessoalmente, documentos solicitados pela CPI sobre o processo de vacinação dos servidores” da pasta e que o parlamentar recebeu de Fábio Baccheretti documento que explica o uso da reserva técnica de vacinas. O secretário se colocou à disposição para outros esclarecimentos para que o processo “corra com total transparência”.

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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