Backer anuncia que vai voltar a comercializar a cerveja Capitão Senra

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A cervejaria Backer anunciou nesta terça-feira (11), por meio do seu Instagram, que vai voltar a comercializar uma das suas cervejas: a Capitão Senra. A autorização para a produção e comercialização do produto foi dada pela Justiça. 

“A Cervejaria Três Lobos Ltda. tem pautado sua atuação na estrita observância das normas e no cumprimento das decisões administrativas e judicias. Nesse sentido, voltará a comercializar a cerveja Capitão Senra, iniciativa fundamental para a manutenção do emprego de seus colaboradores e para honrar seus compromissos”, postou na rede social. 

Em novembro do ano passado a Justiça tinha proibido a comercialização da cerveja sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No último dia 22 de abril a a 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte revogou a medida que proibia a comercialização da Capitão Senra, autorizando então a comercialização do produto. 

A decisão judicial diz que houve acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a cervejaria para a comercialização da cerveja. Ainda de acordo com a decisão, a comercialização visa “a constituição de fundo para pagamento das despesas emergenciais dos beneficiários da ação civil pública”. Se referindo às vítimas da intoxicação pela cerveja. 

No documento do MPMG consta que a cerveja estava sendo produzida por terceiros com todas as autorizações sanitárias. “De fato, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais firmou acordo parcial, já homologado judicialmente pelo juízo da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, visando a constituição de fundo para pagamento das despesas emergenciais dos beneficiários da Ação Civil Pública, que depende, portanto, retomada das atividades da empresa, sob pena de criação de risco à utilidade do processo. Nesse sentido, verifica-se que o objeto do presente pedido cinge-se à comercialização da cerveja marca Capitão Senra, não produzida no pátio industrial da requerente, mas sob a responsabilidade de empresa detentora dos alvarás sanitários competentes”, consta. 

Para os familiares das vítimas a volta da comercialização da cerveja é dolorosa. “Emocionalmente para mim é muito difícil, como familiar de uma das vítimas, ver as pessoas brindando, falando da Backer e comemorando. Levantando brinde a uma cerveja que quase matou meu marido e que matou outras pessoas é muito difícil, emocionalmente. É uma retrospectiva de tudo, volta toda a dor, não é fácil. Meses de CTI, meses de insegurança, se vai viver ou não viver, tratamentos invasivos, quais serão as sequelas… é muita dor”, considerou Flavia Schayer, mulher do professor Cristiano Gomes, de 47 anos, uma das vítimas da intoxicação pela cerveja.

“O Cristiano vai conviver com as sequelas para o resto da vida dele. Mas racionalmente, se a Justiça liberou para eles venderem, ok. Se é assim que eles dizem que precisam fazer para honrar os compromissos junto as vítimas, que seja. Esse compromisso poderia ser honrado de forma imediata através do patrimônio e outras empresas, mas se é assim que dizem que tem que ser, a nós só resta concordar e torcer para que cumpram as decisões judiciais”, completa.

Posicionamentos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que a Cervejaria Backer continua interditada, já que até o momento a empresa não atendeu as exigências feitas pelo Mapa para garantir a segurança dos produtos. “Desta forma, qualquer manipulação de bebidas na Backer (produção, padronização, envase) continua proibida”. 

No entanto, segundo o Mapa, a medida cautelar de fechamento não impede a contratação de uma empresa terceira, registrada no ministério, para a produção de suas receitas e marcas. O Mapa está ciente da terceirização de marca.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, decisão judicial de 22/04/21 (Segunda Vara Criminal) revogou a medida cautelar de suspensão das atividades comerciais da cerveja Capitão Senra.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, revogou cautelar que proibia a comercialização da cerveja Capitão Senra. Dessa forma, pela nova decisão, a Backer pode comercializá-la.

“A decisão foi tomada, no dia 22 de abril, após pedido feito pelas partes e parecer a favor da revogação da cautelar pelo Ministério Público. A decisão levou em conta acordo celebrado no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 23 Vara Cível de BH, que visa a constituição de fundos para o pagamento das despesas emergenciais dos beneficiários da ACP”, informou.

“Importante destacar que a autorização restringe-se a venda da cerveja e não sua fabricação nas dependências da empresa, no Bairro Olhos D’água”, completou em nota.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que as autorizações para fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas são de responsabilidade Mapa. Dessa forma, fica a cargo da vigilância sanitária a fiscalização dos estabelecimentos de comércio atacadista e varejista onde sejam vendidas bebidas alcoólicas.

“A SES-MG esclarece, ainda, que até o momento não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a venda da referida cerveja”, disse.

A reportagem procurou a Cervejaria Backer para tentar descobrir onde será produzida a cerveja, mas até o momento não tivemos resposta retorno

O caso 

A cervejaria parou de comercializar seus produtos após vir à tona a contaminação por dietilenoglicol de cervejas da Backer, que deixou 10 mortos e pelo menos 16 vítimas com lesões graves, em 2019.  A intoxicação pelas substâncias químicas monoetilenoglicol e dietilenoglicol atingiu litros de cerveja ainda em processo de fermentação. 

O caso começou a ser investigado em 5 de janeiro. A Polícia Civil apontou que um funcionário repunha a substância tóxica no tanque, que tinha um furo, por acreditar que o material estava evaporando. O líquido vazava para as cervejas. 

Onze pessoas foram indiciadas por lesão corporal, contaminação de produto alimentício e homicídio. Um dos indiciados, um técnico responsável pelas cervejas da backer, morreu e agora dez pessoas continuam denunciadas por causa da intoxicação.

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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