MPMG cogita acionar Justiça para cobrar protocolo de volta às aulas na Grande BH

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que cogita acionar os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte na Justiça para que apresentem o protocolo de retorno das aulas presenciais. Conforme o órgão, mais de um ano após a pandemia, algumas cidades ainda não divulgaram o planejamento de como deve ser a volta dos estudantes para as salas de aula.
 
Na semana passada, os promotores de Justiça e a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc) se reuniram para avaliar a situação escolar diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Em nota divulgada nesta terça-feira (11), o MPMG destacou que já cobrou dos municípios o protocolo de retorno das aulas presenciais, mas a orientação não foi seguida.
 
Pelo Governo de Minas, as aulas poderiam voltar nas cidades que estão na “onda amarela”. Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu mandado de segurança, impetrado pelo Sindicato dos Professores do Estado, impedindo as aulas na rede estadual. Já nas municipais, cada prefeitura tem autonomia para decidir sobre o momento ideal do retorno.
 
“Com o propósito de avaliar o que poderia ser alvo de consenso, os integrantes do MPMG avaliam que, ao menos, depois de mais de um ano de pandemia, os municípios já deveriam ter apresentado um protocolo sanitário exclusivo para o ambiente escolar, assim como instituído o ensino remoto, com a apresentação de um planejamento para o modelo híbrido”, declarou o órgão.
 
“O MPMG, inclusive, já recomendou em diversas comarcas que os Executivos cumprissem essas obrigações, o que não foi suficiente. Por isso, os promotores de Justiça da RMBH avaliam a possibilidade de judicialização da questão”, comunicou.
 
Em meados de abril, o MPMG cobrou da Prefeitura de BH o protocolo para retorno gradativo das aulas presenciais. O documento foi apresentado dias depois e, no último dia 26, a educação infantil da rede particular foi autorizada a voltar às aulas presenciais. Na rede pública, o retorno das crianças de até cinco anos aconteceu no dia 3 de maio.

Aulas em Minas

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) destacou a rede pública estadual segue desenvolvendo as atividades escolares de forma remota, por meio do Regime Especial de Atividades não Presenciais (REANP). “Sobre o modelo de ensino híbrido a ser desenvolvido nas escolas estaduais a partir dos critérios dos protocolos sanitários da Secretaria de Estado de Saúde, a SEE/MG ressalta que o mesmo só será implementado nas escolas estaduais quando houver a autorização judicial para retorno e apenas nos municípios localizados nas ondas amarela e verde do Plano Minas Consciente”.

Ainda assim, segundo o Estado, as prefeituras têm autonomia para decidir sobre a autorização para a reabertura das unidades. “Todas as escolas estaduais estão se preparando observando o checklist de aplicação dos protocolos sanitários para o desenvolvimento do ensino híbrido, com retorno seguro, gradual e facultativo das atividades escolares presenciais”, garantiu a SEE.

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Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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