Avenida Tereza Cristina: acordo é assinado, mas obras não têm data para começar

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É só o tempo fechar e indicar a chegada de chuva que o medo toma conta de quem mora ou tem comércio na área da avenida Tereza Cristina, principalmente na Vila São Paulo – limite entre Belo Horizonte e Contagem. Todos os anos, o cenário é de destruição após os temporais. Nesta quarta-feira (12), o governador Romeu Zema assinou um acordo de Cooperação Técnica com as prefeituras da capital e de Contagem para a execução de obras de contenção de cheias nos córregos Ferrugem e Riacho das Pedras. No entanto, a ação, que tem como objetivo minimizar os impactos das enchentes na avenida, ainda não tem data para sair do papel, uma vez que depende da aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A previsão é que sejam construídas três bacias de contenção de cheias no córrego Ferrugem. O governo vai destinar R$ 298 milhões para as ações na área, valor esse proveniente do Termo de Reparação que foi assinado com a mineradora Vale após o rompimento da barragem de Brumadinho.

“É um momento que vai significar um divisor de águas em toda essa região. Vários moradores convivem com isso há décadas, e eu espero que essa união de esforços, Estado. Contagem e Belo Horizonte, venha, muito provavelmente, a significar uma solução quase total para esse problema. Que, se ele perdurar, que seja mínimo. Essas pessoas (moradores), como eu escutei, começam a deixar de ter esperança, parece que se transforme em algo insolúvel. Mas fico muito satisfeito que com essa união de esforços nós possamos realmente começar a dar essa dignidade”, explicou o governador Romeu Zema.

Cada município vai ficar responsável por uma parte das obras que envolvem o córrego Ferrugem. Em Contagem serão construídas as bacias da Vila Itaú e Vila PTO. Além disso no córrego Riacho das Pedras, também sob responsabilidade do município, estão previstas as conclusões da bacia B2 (Bacia do Rio Volga), execução da bacia B5 (Toshiba), a execução de macrodrenagem e também a revisão de demais projetos. 

“Eu fui prefeita na época em que o Arruda enchia de água e colocava a vida dos moradores em ameaça, principalmente da Vila São Paulo. Eram patrimônios destruídos. Fizemos uma grande obra naquela época, mas a gente não imaginava que o problema das enchentes também era o  Ferrugem. Hoje, nós estamos aqui para celebrar a parceria entre o Estado, Contagem e Belo Horizonte. Contagem vai receber R$ 98 milhões. Não é um processo da noite para o dia, vamos tentar agilizar. Agora, se esse processo terminar no final do ano, possivelmente não é uma época boa para começar esse tipo de obra. São obras de drenagem que não dá para começar na época de chuva”, detalhou a prefeita Marília Campos (PT). 

Trechos de Belo Horizonte 

Belo Horizonte vai ficar responsável pela bacia da Vila Esporte Clube e um parque linear. O município vai receber R$ 62 milhões. 

“Estamos assinando um marco histórico. Belo Horizonte e Contagem vêm sendo vítimas de enchentes recorrentes. A população sofre duas, três vezes por ano”, detalhou  o vice-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman. Segundo ele, o prefeito Alexandre Kalil não compareceu devido a um compromisso marcado anteriormente em Brasília. 

Desapropriação das famílias 

Uma parte do valor também será usada para desapropriação dos moradores da área da avenida Tereza Cristina. 

“Hoje são mais de 300 famílias que estão desalojadas desde 2010, vivendo de locação social. Foram entregues 80 habitações populares no ano passado. Este ano será entregues mais 138, e com esse recurso a gente vai equacionar mais habitações e, se Deus quiser, tirar essa população dessa situação”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

Esperança

Para quem já sofreu muito com as enchentes na região, a assinatura do acordo traz esperança. “Essa obra vai ser importante para toda região, tirar o impacto da enchente que desce e faz a população perder tudo. Moro na Vila São Paulo há 60 anos, já perdi sofá, guarda-roupas. Entrava um metro e meio de água na nossa casa. Agora isso vai ser consertado”, disse José Martins de Carvalho Neto, presidente da Associação de Moradores e Amigos da Vila São Paulo.
 

O que diz a Assembleia Legislativa de Minas Gerais 

Por meio de nota, a assessoria da ALMG informou que a proposição já chegou à Casa em março deste ano, tramita em primeiro turno, mas ainda não é possível informar a data que será votada.

Veja a nota na íntegra:

“O projeto que trata do acordo do governo com a mineradora Vale, e que prevê recursos para as obras na Tereza Cristina, é o Projeto de Lei 2508/2021. A proposição chegou à Assembleia Legislativa no início de março e agora tramita em primeiro turno, no âmbito das comissões. Ainda não é possível dizer quando será votado em Plenário”.

O governador Romeu Zema acredita que a aprovação acontecerá para que os trabalhos sejam iniciados o mais rápido possível. “Eu estou muito confiante que os deputados estão sensíveis aos anseios do povo mineiro e irão votar com aquilo que é melhor para o povo mineiro”, finalizou.
 

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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