Governo de Minas desiste de fechar presídio para gestantes

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Depois de travar por quase um ano e meio uma queda de braço com a Defensoria Pública (DPMG) e o Ministério Público (TJMG), o governo do Estado resolveu recuar e desistiu de desativar o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, situado em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, inaugurado em 2009.

A decisão foi anunciada na última quarta-feira (12) após uma reunião entre a Defensoria e o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, que assumiu o cargo em fevereiro deste ano.

“Nos reunimos com o novo secretário de Segurança, e ele garantiu que o fechamento do Centro de Referência à Gestante era um plano da secretaria anterior, mas não da dele. Consideramos, por enquanto, que essa página foi virada”, ponderou o defensor público. Por nota enviada à reportagem, a Sejusp confirmou a desistência do fechamento da unidade em Vespasiano.

Antes da mudança de planos, o Estado pretendia desativar a unidade para contenção de gastos e transferir as grávidas e lactantes do Centro para a penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte.

“Chegou a ter até o esvaziamento de uma ala da prisão, que recebia detentas do regime semiaberto, para acolher o público do Centro de Referência. Foi a atuação da Defensoria Pública em BH que barrou a transferência”, exalta o defensor público em Vespasiano, Leonardo Bicalho.

Argumentos

A ausência de uma estrutura apropriada para o encarceramento de grávidas e lactantes com seus bebês foi o principal argumento do DPMG, apoiada pelo Ministério Público de Minas (MPMG), para barrar a transferência desse público específico de detentas para a penitenciária Estevão Pinto, como cita a advogada criminalista Nana Oliveira, fundadora da Assessoria Popular Maria Felipa. 

“Antes da criação do Centro de Referência à Gestante, mulheres grávidas e lactantes eram levadas para a Estevão Pinto. Eu conheço o espaço, e são recorrentes os problemas de infiltração e mofo. Não é adequado para uma criança nem para a mãe. Outro ponto são as questões práticas que uma penitenciária para gestantes e lactantes exige. Por exemplo, se uma mulher se sente mal, ela precisa ser levada para o hospital e, para tal, você precisa de, pelo menos, três agentes penitenciários com ela”, detalhou Oliveira.

Ela reforça que unidades prisionais como o Centro, em Vespasiano, detêm necessidades específicas. “O perfil da mulher grávida presa ou com bebê menor de 1 ano exige uma atenção especial, o que geraria uma sobrecarga na gestão da unidade que também lida com outros perfis. Quando tentaram fechar o Centro sob o argumento financeiro, esqueceram-se de considerar isso”, afirmou.

Estrutura precária na Estevão Pinto 

Maio de 2019. Com 21 anos recém-completados, Larissa Costa foi detida por tráfico de drogas em Arcos, na região Centro-Oeste do estado. Dias depois descobriu uma gravidez, e foi transferida do cárcere em seu município natal para o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano.

Sete meses após ingressar no sistema prisional, em dezembro, já com a recém-nascida Victoria Raquel, soube que poderia ser levada da unidade referência para grávidas e lactantes – a primeira da América Latina, inaugurada em 2009 – para uma prisão comum, o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte.

A insegurança frente a possibilidade estendeu-se por cerca de cinco meses. Contudo, em abril do ano passado, a incerteza deu lugar à tranquilidade de poder deixar o cárcere com a filha em seus braços após ter obtido a liberdade em condicional.

Customização de ala

A estratégia do governo mineiro para tentar disfarçar a infraestrutura precária do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto foi customizar o pavilhão que receberia gestantes e mulheres com seus bebês transferidas do Centro de Referência à Gestante, conforme atesta a advogada Nana Oliveira.

“Como eu conheço o espaço, sei que essa customização de nada adiantou. Eles pintaram paredes e acrescentaram pias de inox, o que não resolve graves problemas estruturais como mofo e infiltração. Em inspeção, o próprio juiz da Vara de Execuções disse que aquele espaço não serviria”. 

Local foi avanço, mas poderia melhorar

A carência de ginecologista e obstetra próprios e a inexistência de espaços dedicados às crianças são indicados como alguns dos problemas do Centro de Referência à Gestante, que, no entanto, representou um avanço no tratamento do Estado dado às presas grávidas e com seus bebês.

“Não são mil maravilhas, há muito para ser melhorado no local, mas a transferência seria um retrocesso. Agora que ela não ocorrerá mais, nos preocuparemos com melhorias na parte estrutural e de pessoal. O corpo de saúde, por exemplo, é precário, com apenas duas ou três enfermeiras”, explicou o defensor público Leonardo Bicalho.

Para a criminalista Nana de Oliveira, o Centro de Referência foi um triunfo na luta pela garantia de direitos da população carcerária, mas hoje sobrevive à custa de doações de produtos básicos, como fraldas para as crianças e itens de higiene pessoal para as mães.

A Sejusp esclareceu sobre a ausência de médicos no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade. Segundo a secretaria, “a unidade prisional detém uma equipe composta por enfermeiras e técnicas de enfermagem”. “Além de atendimento médico pediátrico, em parceria com o município de Vespasiano. Os casos de urgência e emergência são encaminhados à UPA de Vespasiano e ao Hospital Sofia Feldman”, reforçou no posicionamento.

Nada de mamadeiras

A privação de itens imprescindíveis ou fornecidos com má qualidade pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) é a principal denúncia no relato da ex-interna Larissa Costa.

“As roupinhas que eles dão são grandes demais e até mofadas. As fraldas de lá também são ruins, e muitas crianças têm alergia. A direção não fornece mamadeira, e, quando a mãe não consegue amamentar no peito, demora dias para conseguir a fórmula”, pontua. 

Por nota, a Sejusp declarou que, em relação ao uso de mamadeiras, segue as diretrizes do Ministério de Saúde em apoio à prática do aleitamento materno e insistiu serem oferecidas mamadeiras quando há necessidade de suplementação alimentar.

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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