Ministério Público de Minas recomenda tombamento estadual da Serra do Curral

Área verde já é protegida pelo município e pelo governo federal, mas órgão acredita que o Estado também tem que ajudar a preservar o bem
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Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo município de Belo Horizonte, a Serra do Curral pode ganhar mais um reforço em sua proteção. Nesta semana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ue a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) também reconheça a importância da área verde e faça o tombamento estadual do bem natural. 

No documento enviado ao secretário de estado de Cultura, Leônidas Oliveira, o MPMG reforça que a Serra do Curral é  imprescindível do ponto de vista histórico, arqueológico, ambiental e paisagístico. No entanto, declara que o bem está ameaçado.
 
“Os tombamentos municipal e federal têm se mostrado manifestamente insuficientes para conter a expansão urbanística irregular no entorno da serra”, declarou o promotor de Justiça Marcelo Maffra, que é coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.
 
Segundo ele, “a Serra do Curral é o marco geográfico mais representativo da região metropolitana da capital, O seu valor arqueológico, que abriga raros vestígios remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, como os muros de pedra, é fundamental do ponto de vista do aprofundamento do conhecimento científico sobre as origens de Belo Horizonte”.
 
Mas, na avaliação do promotor, o Plano Diretor do Município de Nova Lima permite a intensa verticalização imobiliária no entorno do patrimônio, sendo que muitas das novas edificações já ultrapassam a altitude da crista e interferem no contorno da serra, que já “ostenta, inclusive, cicatrizes da mineração”.
 
Nessa segunda-feira, o MPMG, junto com pesquisadores do laboratório de Arqueologia da UFMG, de integrantes do Projeto Manuelzão e do Movimento Comunitário Ecológico, Cultural e Esportivo Baixa Serra do Curral, vistoriou a área. O objetivo foi verificar as ocorrências arqueológicas – muros de pedra – presentes em sua paisagem.
 
Localizados na área do perímetro de tombamento municipal, na subárea 4 Taquaril, os muros de pedra podem ser remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que deu origem a Belo Horizonte. Após a visita, o órgão expediu a recomendação ao secretário estadual de Cultura, Leônidas Oliveira,  para que submeta à apreciação do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) o processo de tombamento estadual da Serra do Curral, acompanhado do respectivo dossiê aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha)

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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