Cadastro de pessoas com deficiência para vacinação em BH termina neste domingo

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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encerra às 23h59 deste domingo (30) o cadastro para receber a vacina contra a Covid-19 de pessoas com deficiência permanente que não recebem benefício de prestação continuada. O imunizante será aplicado em pessoas com mais de 18 anos mediante o cadastro.

 

Os interessados poderão fazer o cadastro neste link.

 

Segundo o Executivo da capital mineira, com base no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

 

 

Entre os exemplos trazidos pela prefeitura estão pessoas com limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas. indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo; pessoas com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos e indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc”.

 

 

Na hora de vacinar, a pessoa vai precisar comprovar a deficiência por meio de documentos. Serão aceitos laudos médicos que indiquem a deficiência, cartões de gratuidade no transporte público que indique condição de deficiência, documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência, documento oficial de identidade com a indicação da deficiência ou qualquer outro documento que indique se tratar de pessoa com deficiência.

Caso não haja um documento comprobatório será possível a vacinação a partir da autodeclaração do indivíduo, mas a pessoa vai ser informada sobre a possibilidade de incorrer no crime de falsidade ideológica.

 

A data de vacinação só vai ser divulgada após o fim do prazo de cadastro.

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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