O governo de Minas Gerais irá realizar, nesta terça-feira (5), o leilão de concessão do Aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte. Até o momento, três empresas já demonstraram interesse.

O critério de escolha será o de maior oferta, com lance mínimo de R$ 9,8 milhões. De acordo o edital, o contrato será de R$ 340 milhões, e a concessionária que vencer deverá investir R$ 151 milhões, sendo R$ 65 milhões nos primeiros três anos. A expectativa é que o contrato seja assinado em até 45 dias após o leilão.

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Prevista para um período de 30 anos, a grande expectativa é que o empreendedor que vencer a concessão explore o terminal comercialmente, tanto para voos executivos como para voos comerciais – desde que para outras cidades de Minas com até 600 mil habitantes. Desde 2007, de acordo com uma determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o terminal pode operar apenas para aviação executiva e voos regionais, com limitação de 150 voos por semana.

“O edital e o contrato de concessão não trazem nenhuma restrição. As restrições vigentes são do governo federal, que já sinalizou que irá revogar após o leilão. Se for do interesse da empresa que vencer explorar é uma possibilidade ampliar a oferta de voos”, explica o subsecretário de Transportes e Mobilidade, Gabriel Fajardo.

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Melhorias

O edital de concessão do Aeroporto da Pampulha prevê ainda a reformulação de todos os hangares, além da exigência de investimentos na área de drenagem em alguns pontos da região e melhorias no sistema de pistas de táxi e recuperação parcial do pavimento da pista. A projeção é que os impostos recolhidos com as operações no terminal cheguem a R$ 99 milhões.

Pelo menos 500 empregos devem ser criados com a reativação do aeroporto. A estimativa é que a capacidade de voos no terminal aumente em mais de 50% nos próximos 30 anos. Segundo o governo do Estado, com a concessão do terminal, a expectativa é que o local receba 58 mil pousos e decolagens por ano, 56,8% a mais do que recebia até em 2019, quando o movimento era de 36 mil voos. “A gente sabe da importância do aeroporto, tanto para o Estado quanto para as forças policiais. Será um investimento muito importante para melhorar a estrutura da aviação geral. Estamos também  com um projeto de transformar a região em um centro de shows e com o leilão isso irá fomentar ainda mais esse potencial”, avalia Fajardo.

Entre as empresas interessadas, estão o grupo CCR, que faz parte do consórcio que administra atualmente o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Em nota, a empresa afirmou que acompanha o processo de licitação do terminal, bem como outros leilões de concessão em andamento. “A empresa se interessa sempre por projetos com viabilidade econômico-financeira, socioambiental e que possuam regras claras para todo o período da concessão. E entende que os investimentos privados em infraestrutura, com a continuidade de concessão de aeroportos, são fundamentais para a geração de empregos, tributos e renda, de forma a contribuir com a retomada da economia do país”, destacou.

Outra possível interessado seria a Zürich Airport, que também faz parte do consórcio da BH Airport. Procurada, a empresa informou que não iria comentar o assunto. A reportagem também entrou em contato com a Socicam, que opera dois aeroportos no Estado. A empresa se limitou a dizer que está avaliando a possibilidade de participar do leilão.

Outro possível concorrente é o grupo Voa-SP, que até o fechamento desta edição não se manifestou. “Quanto mais concorrência melhor”, pontua o subsecretário de Transportes e Mobilidade, Gabriel Fajardo. Segundo ele, o número de empresas interessadas estava dentro do esperado.

O leilão irá acontecer às 14h e será transmitido, simultaneamente, pela TVB3 e pelo canal da Seinfra no YouTube. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Infraestrtura, mas não obteve retorno. 

Mais editais
Previsto para dezembro, o edital de concessão do ginásio do Mineirinho pretende viabilizar investimentos na ordem de R$ 41 milhões nos dois primeiros anos, além da constante manutenção ao longo dos 30 anos de concessão, que ultrapassa a soma de R$ 132 milhões. Entre as intervenções previstas estão a recuperação das estruturas em concreto (em especial a estrutura da quadra poliesportiva), revitalização da arena e recuperação dos alojamentos.

Já o Programa de Concessões Rodoviárias está concluindo a consulta pública dos lotes Triângulo e Sul de Minas, que deverão ter os editais publicados em setembro. Ao todo, 3.250 quilômetros devem ser concedidos pelo programa, que contempla 120 municípios.

Rodoanel. O edital do Rodoanel Metropolitano, previsto inicialmente para julho, deve ser lançado em novembro devido ao grande volume de contribuições recebidas durante as etapas de consultas e audiências públicas. A previsão é que o contrato seja assinado no próximo ano.

O projeto, que pretende aliviar o trânsito no Anel Rodoviário, vai custar R$ 4,5 bilhões, sendo que R$ 3,5 bilhões será pago com parte do acordo fechado entre o governo de Minas e a Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento em Brumadinho. O restante, R$ 1,5 milhão, será custeado pelo pedágio que será cobrado pela concessionária. A previsão é que a concessão dure 30 anos.
 
 

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis
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