O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs que o Estado mantenha abertos quase mil leitos de UTIs Covid que foram criados durante a pandemia do novo coronavírus. Antes da crise sanitária, o território mineiro tinha um defícit de 805 leitos para atender os moradores com doenças graves. Por isso, mesmo quando a pandemia acabar, o órgão avalia que os leitos devem continuar funcionando.

A recomendação foi passada para o governador Romeu Zema e para o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, que se reuniram com representantes do MPMG na quarta-feira (6). Durante o encontro, o promotor de Justiça Luciano Moreira reconheceu que é de responsabilidade do Ministério da Saúde a manutenção dos leitos de UTIs. No entanto, frisou que todos os três entes da federação – União, estados e municípios – são responsáveis pela saúde pública.

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“Trata-se de um legado para a população e é preciso que sejam destinados para os tratamentos de saúde em geral. Em 2019, o estado apresentava déficit de 805 leitos de UTI, nas 14 macrorregiões. A pandemia propiciou a abertura de muitos leitos e para serem mantidos, deve-se garantir o custeio, cuja responsabilidade é do Ministério da Saúde (MS). O Estado se comprometeu em buscar, junto ao MS, a possibilidade de manter 880 leitos, e hoje o secretário de Saúde trouxe a informação de uma saída orçamentária em definição no Congresso”, explicou o promotor e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde).

No encontro, o MPMG quis saber o que o Estado pretende fazer caso a União decida fechar os leitos de UTIs Covid. “A saúde é de responsabilidade dos três entes da federação – União, estados e municípios – estamos indagando ao Estado, sobre quais as medidas adotadas para buscar a habilitação desses leitos no MS. Não havendo, precisamos saber qual seria o plano B para para manter os 880, que o próprio Estado entende necessários agora e quais as medidas que serão adotadas caso o financiamento da União não venha. Precisamos saber se haverá empenho de recursos próprios, se a totalidade dos leitos será mantida ou apenas parte deles”, questionou Luciano Moreira.

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Conforme o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o legado da pandemia equivale a mais de mil leitos de terapia intensiva. “Se somarmos os leitos adultos aos de pediatria teremos mais de mil vagas na UTI. A nossa ideia é que ampliemos os leitos em hospitais resolutivos, de forma bem mapeada e técnica. Importante ressaltar que, além da manutenção dos leitos, temos que garantir a presença do profissional que saiba conduzir uma UTI. Este é o ponto principal. E estamos trabalhando para a melhora da saúde em Minas”, disse Fábio Baccheretti.

Na reunião, o Zema afirmou que o executivo fará o possível para manter o número adequado de leitos. “É muito importante a manutenção dos leitos porque a fila de espera para as cirurgias eletivas está grande. Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance de forma que o atendimento médico seja satisfatório”, garante. 

Ainda segundo o governador, em decorrência da pandemia, as cirurgias eletivas ficaram represadas. “Vou me empenhar pessoalmente com os outros governadores, por meio do Fórum, para que tenhamos, por parte do Governo Federal, o máximo de recurso possível. E se não formos atendidos, vamos nos empenhar ao máximo para manter os leitos. Queremos que isso fique como um legado para o povo mineiro”, diz o governador.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, também esteve presente no encontro. “O MPMG está atento e não medirá esforços, dentro de sua atribuição, para que os leitos sejam mantidos”, enfatizou.

Batalha

Na semana passada, Baccheretti esteve em Brasília para solicitar a manutenção dos leitos de UTI em Minas Gerais, mas voltou sem nenhuma definição referente à possível desmobilização, até o fim do ano, dos 2,5 mil leitos criados durante a pandemia. 

Segundo a Secretária de Estado de Saúde (SES), a negociação prevê que aproximadamente R$ 1,5 bilhão sejam destinados ao custeio de UTIs, a partir da mudança do regime de pagamento de precatórios que está em discussão no Congresso Nacional.

Entenda

Devido a alta ocupação nos hospitais no ano passado, o Ministério da Saúde financiou a criação de 2.615 leitos em Minas Gerais. No entanto, com a estabilização do quadro de novos casos da doença em todo o país, a pasta pretende manter apenas 100 leitos no Estado até o próximo ano. 

 

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis
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