A Justiça do Trabalho de Minas Gerais decidiu que um vigilante que foi demitido por justa causa depois que perdeu o porte de arma, após sacar o revólver para ameaçar a ex-esposa, não tem direito a retornar ao serviço e nem a receber os encargos trabalhistas. Ao ser dispensado do emprego sem nenhum benefício, o homem entrou com ação exigindo reparação pela demissão e indenização por danos morais. Contudo, os pedidos foram negados.

O caso aconteceu em Patrocínio, região do Triângulo Mineiro. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o homem foi contratado por uma empresa de vigilância em setembro de 2017 para o cargo de vigilante armado. Em março de 2019, depois que ameaçou a ex-mulher de morte e teve o uso da arma suspenso, ele foi dispensado por justa causa.

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Na ação, o rapaz alegou que a demissão por justa causa não obedeceu os requisitos legais, já que não houve a perda da habilitação e dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da função de vigilante armado. De acordo com o ex-empregado, houve somente a suspensão do porte de arma de fogo

Por isso, ele entrou com ação para conseguir o direito de receber o pagamento das verbas rescisórias e também pediu indenização por danos morais. Mas, ao analisar o caso, a desembargadora Paula Oliveira Cantelli reconheceu que a dispensa por justa causa foi fundamentada. 

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Segundo a magistrada, a suspensão do porte de arma, para o cargo de vigilante armado, acarreta a perda de requisito essencial para o exercício da função profissional. Além disso, a desembargadora destacou o boletim de ocorrência, anexado aos autos, com o relato de ameaça à ex-esposa do trabalhador. 

Conforme depoimento da mulher, após o divórcio, o vigilante estava constantemente na porta da residência dela, gritando palavras ameaçadoras como: “eu vou te matar, você é uma ladrona, você está gastando dinheiro na rua e não cuida da nossa filha”.

A vítima ainda narrou que estava com muito medo de que o ex-marido pudesse atentar contra a vida dela, já que ele trabalha como vigilante armado. O Ministério Público, então, conseguiu medidas protetivas de urgência, entre as quais, a suspensão do porte de arma e a expedição de mandado de busca e apreensão do armamento.

Depois, o juiz de Direito da Vara Criminal de Patrocínio determinou a suspensão do porte de arma do trabalhador e deferiu o pedido de busca e apreensão. Já a dispensa por justa causa aconteceu com a “perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado”.

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis
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