Apesar da última flexibilização nos protocolos para o funcionamento de bares e restaurantes em Belo Horizonte, empresários do setor não têm visto na prática grandes diferenças no dia a dia com os clientes. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), as mudanças que precisaram ser feitas, como é o caso da ampliação do horário de funcionamento e o aumento do número de pessoas por mesa, têm ficado esquecidas.

Para o presidente da entidade, Matheus Daniel, as últimas flexibilizações na capital têm surtido pouco efeito para o setor. Neste sábado (8), a Prefeitura publicou o último decreto que altera algumas regras para o funcionamento de bares e restaurantes, entre elas, a ampliação da capacidade máxima para uma pessoa para cada 4m² da área total, em vez dos atuais 5m², e a retirada da obrigatoriedade de funcionário encarregado exclusivamente de borrifar álcool 70% nas mãos dos clientes no caso dos self service.

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“São mudanças muito sutis, que não fazem diferença, porque na prática o número de pessoas por mesa permanece sendo de oito, o que não faz sentido. Em um aniversário e na própria casa, o cliente tem contato com mais gente e no bar precisa separar?”, questiona Daniel. “Precisamos ampliar o horário de funcionamento, estamos matando uma tradição em BH, que são os bares que funcionam de madrugada. Esse funcionamento até mais tarde não gera aglomeração”, pontua. Atualmente, bares e restaurantes na capital estão autorizados a funcionar até à 1h.

Falta de ônibus e incentivo
Os clientes têm voltado na opinião da maioria dos empresários, mas muitos não têm estrutura para manter o local aberto até mais tarde. É o caso do Agosto Butiquim, no bairro Prado, na região Oeste de Belo Horizonte, e da Pizzaria Panorama, no bairro Floresta, na região Leste da capital. Segundo o proprietário Lucas Brandão, ele fechou os dois estabelecimentos às 23h por falta de ônibus para os funcionários.

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“Não tenho como ficar pagando aplicativo para eles voltarem, alguns moram longe, sai em torno de R$ 60. O último ônibus para muitos funcionários vai só até às 22h. As medidas têm ajudado, mas é preciso esses ajustes”, afirma o empresário.

No Paulista Grill, no bairro Carmo, na região Centro-Sul de BH, o problema tem sido o faturamento. De acordo com o proprietário, Marcelo de Lima Rodrigues, 60% da receita caiu mesmo com todas as últimas flexibilização. “Eu fechei duas unidades e só estou com essa. O preço dos alimentos só sobem, o que a gente realmente precisa é de apoio financeiro, seja com parcelamento de IPTU e isenção de algumas taxas. As pessoas não estão tendo dinheiro para comer fora. Eu tinha 14 funcionários e agora são só três, a gente vai se mantendo a duras penas”, lamenta Rodrigues.

O estudante de engenharia Henrique Araújo, 22, até queria sair mais, mas falta tempo e dinheiro. “Olha a inflação, tudo está muito caro, a gente sai uma vez ou outra, porque senão chega o fim do mês e não dá. Além disso, eu trabalho e estudo até tarde e quando vou sair já está quase tudo fechando”, afirma.

O que fiz a PBH
Procurada, a Prefeitura da capital informou que o processo de reabertura vem acontecendo de maneira gradual e os avanços ocorrem a partir da avaliação dos impactos das últimas medidas de flexibilização nos indicadores epidemiológicos e assistenciais. O município destacou ainda que mantém diálogo permanente com o setor e diversas demandas para mudanças de regras já foram sendo contempladas nos últimos meses, incluindo a portaria deste sábado (9).

Sobre a falta de ônibus, a PBH afirmou que já foi publicado no Diário Oficial do Município uma portaria, que estabelece para as concessionárias um plano de recomposição da frota de veículos para garantir a prestação dos serviços. De acordo com a portaria, a recomposição deverá dimensionar o número de viagens e a frota de veículos por faixa horária e por linha para atendimento à demanda de passageiros. “É dever das concessionárias cumprir as diretrizes dos decretos e dessa nova portaria que estabelecem a lotação máxima dos ônibus e a BHTRANS tem fiscalizado e autuado as empresas que têm descumprido as regras”, informou por meio de nota.

Em relação ao auxílio para os empresários do setor, o município destacou que foram suspensos todos os vencimentos de 2020 relacionados a taxas e impostos das empresas afetadas pela pandemia. Além disso, segundo a PBH, tem sido publicado leis específicas com objetivo de auxiliar esses empresários e comerciantes, como a criação do Programa Reativa BH, que pretende estimular a atividade econômica e amparar os contribuintes do município no pagamento de seus débitos.

Em nota, a Prefeitura ressaltou ainda que cerca de 483 mil pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos junto ao município – vencidos até 31 de dezembro de 2020 – poderão renegociar o pagamento de suas dívidas com descontos que variam de 20% a 100%, de acordo com a forma e condições escolhidas. A adesão ao programa deverá ser feita até o dia 27 de dezembro.

 

 

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis
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