Levantamento impede pagamento de R$ 18 mi do auxílio mineiro por irregularidades

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) identificou indícios de irregularidades no cadastro de milhares de famílias elegíveis para receberem o auxílio emergencial mineiro, o Força-Família, que paga R$ 600 em parcela única. Com isso, foi impedido o pagamento de aproximadamente R$ 18 milhões.

O levantamento, feito com o apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE-MG) e da Controladoria-Geral da União (CGU), foi apresentado nesta quarta-feira (20) pelo presidente do tribunal, Mauri Torres, aos conselheiros no Tribunal Pleno.

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De acordo com o TCE-MG, foram encontradas 6.548 pessoas cadastradas como falecidas, cerca de 23 mil famílias com renda per capita acima do limite para o recebimento do benefício e quase 48 mil pessoas com vínculo empregatício na data de corte para ter o direito ao auxílio.

O estudo foi enviado ao Governo de Minas na última semana, antes do início do pagamento dos benefícios. O cruzamento das informações serviu de base para que o governo, por meio da CGE e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), evitasse pagamentos com indícios de irregularidades.

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Somente com os casos de famílias com renda per capta superior a R$ 89, foram economizados cerca de R$ 14 milhões. Já com relação às pessoas já falecidas, o Estado economizou quase R$ 4 milhões.

O TEMPO procurou o Governo de Minas para tratar sobre o assunto, mas o Estado ainda não se posicionou. Porém, em sua agência de notícias, o Estado divulgou que o cruzamento de dados evitou, na verdade, um valor ainda maior.

“Os indícios de inconsistências podem alcançar 32 mil benefícios e o montante de R$ 19,3 milhões em recursos públicos”, diz o material divulgado pelo Governo.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o resultado da verificação em diversos sistemas informatizados foi imediatamente reportado à Sedese, justamente para que se evitasse preventivamente o repasse àqueles que podem não fazer jus ao benefício.

“A Sedese já está trabalhando para depurar todas essas informações, verificar junto, por exemplo, a prefeituras municipais, se alguns desses servidores encontrados no cruzamento de dados ainda possuem vínculo empregatício”, observa Fontenelle. Se for comprovada a inexistência de fraude, o pagamento do benefício será depositado em data posterior, ainda a ser divulgada pelo Estado.

“Vale lembrar que, também com o propósito de impedir possíveis pagamentos indevidos, o Governo do Estado já havia realizado, antes do início do repasse do valor do auxílio, a suspensão do crédito dos benefícios das famílias com irregularidades verificadas no processo de fiscalização”, complementa o Governo de Minas.

Fiscalização continua

O presidente do TCE-MG, Mauri Torres, determinou ainda que a Superintendência de Controle Externo dê continuidade à ação fiscalizadora, acompanhando a execução orçamentária do auxílio emergencial mineiro.

O Força-Família é um benefício criado pela Lei Estadual nº 23.801, de 21 de maio de 2021, para ajudar famílias de Minas Gerais em vulnerabilidade social. Trata-se de um auxílio no valor de R$ 600, a ser pago em parcela única a famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa, todas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

Fonte: O Tempo