Governo pede devolução de auxílio emergencial recebido irregularmente

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Aplicativo Caixa Tem / reprodução

 o Ministério da Cidadania está comunicando cidadãos que receberam indevidamente o auxilio Emergencial. O comunicado é via mensagens de texto (SMS), instruindo a devolução voluntária de recursos recebidos de forma fraudulenta. Ao todo, 625.000 pessoas irão receber o alerta.

Estão entre os alvos da ação, trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física e foram notificados para fazer a restituição do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento. Além disso, pessoas que receberam recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa.

Quem tinha vínculo empregatício no dia do pedido de auxilio emergencial, também deve devolver o dinheiro público.

Outro grupo inclui pessoas que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Segundo o ministério, após os dois primeiros lotes de mensagens, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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