Procon de São Paulo multa Facebook em mais de R$ 11 milhões

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O Procon de São Paulo multou a empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp em mais de R$ 11 milhões por má prestação de serviço. A reclamação cita a falha que deixou os aplicativos fora do ar por cerca de 6 horas no dia 4 de outubro.

O problema na prestação do serviço afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp.

O Procon cita ainda cláusulas abusivas nos termos de uso dos três aplicativos, como a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo. Além disso, o Facebook se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços.

A empresa tem direito a apresentar defesa.

A Agência Brasil tentou contato com a assessoria de imprensa do Facebook e aguarda resposta.

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Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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