Eletrobras: sociedade opina sobre desestatização em audiência pública

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A indenização que a Eletrobras receberá pelos investimentos realizados na Usina Hidrelétrica de Itaipu, estimada em R$ 1,2 bilhão, passará por aprovação dos acionistas minoritários em assembleia geral extraordinária (AGE), prevista para ocorrer em fevereiro próximo. A informação foi dada por Ricardo Justo, sócio da Genial, líder do consórcio contratado para assessorar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na desestatização da empresa, respondendo a questionamentos da sociedade em audiência pública virtual, transmitida hoje (5) pelo canal do BNDES no YouTube. Segundo ele, todas as informações estarão disponíveis no site da Eletrobras, na página de Relação com Investidores.

Justo esclareceu que a Eletrobras recebe remuneração sobre o investimento realizado e também pela comercialização de energia de Itaipu, mas afirmou que o impacto de Itaipu é bastante pequeno nas demonstrações financeiras da Eletrobras. Reafirmou que o valor de R$ 1,2 bilhão para ressarcimento de despesas da empresa vai ser submetido aos minoritários, que darão a palavra final. “O dinheiro que vem de Itaipu para a Eletrobras não é expressivo”. Sustentou que a União não participa da decisão. Considerou ainda que não há razão para que os minoritários não aprovem o valor definido, porque o processo não causa prejuízos para eles.

O chefe do Departamento de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES, Leonardo Mandelblatt, deixou claro que o processo de capitalização não ocorrerá sem a concordância prévia do Tribunal de Contas da União(TCU). Manifestou, porém, que o órgão não vê irregularidades na operação.

Reestruturação

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, lembrou que a empresa vem passando, desde 2016, por um grande processo de reestruturação, com prejuízos sucessivos e alto endividamento. Hoje, entretanto, mostra um “caixa robusto”, com baixo endividamento. Disse que, olhando para investimentos futuros, será preciso considerar aplicações que gerem valor para a companhia. Um dos temores demonstrados por participantes da audiência pública se relacionaram a investimentos que teriam de ser feitos pela Eletrobras na Eletronuclear, para conclusão da Usina Nuclear Angra 3 e, com a Eletrobras privada, poderiam sofrer descontinuidade.

Limp ressaltou que uma vez capitalizada, a Eletrobras não precisará ter obrigação de efetuar investimentos, mas a expectativa é ampliar investimentos na geração e transmissão de energia no Brasil. A secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI), Martha Seillier, assegurou que resolução em vigor prevê que a Eletrobras realize investimentos necessários para a conclusão de Angra 3.

Leonardo Mandelblatt destacou também que a tarifa de Angra 3 será adequada, de modo a remunerar o investimento feito na construção da usina. Informou, por outro lado, que não há elementos para precificar indenização para populações que vivem às margens das linhas de transmissão da Eletrobras. A modelagem atual não fez essa precificação, indicou.

Oferta

Ricardo Justo respondeu ainda a outro questionamento apresentado na audiência pública referente à oferta para os empregados e aposentados da Eletrobras no processo de privatização da companhia, equivalente a 10% da oferta total, ou cerca de R$ 2,5 bilhões. Negou que a oferta seja baixa. Seria algo em torno de R$ 200 mil se cada empregado decidisse adquirir ações. Lembrou que os empregados podem participar ainda na operação como varejo, beneficiando-se ainda das regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que prevê a liberação de até 50% do fundo para compra de ações.

Para Rodrigo Limp, hoje foi um dia importante na privatização da Eletrobras porque teve a oportunidade de ouvir questionamentos da sociedade, o que deu transparência e publicidade ao processo. “Sabemos que é um processo complexo que gera dúvidas”. 

A assinatura de acórdão com o TCU está estimada para março, prevendo-se a realização da oferta primária de ações no mês seguinte.

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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