2022: TJMG divulga edital para projetos sociais na comarca de Capinópolis

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Fórum Odovilho Alves Garcia (Foto: Paulo Braga/Tudo Em Dia)
Fórum Odovilho Alves Garcia (Foto: Paulo Braga/Tudo Em Dia)

Capinópolis, Minas Gerais. O Tribunal de Justiça da comarca de CapinópolisMinas Gerais — por meio do Juiz de Direito, Dr. Carlos Eduardo da Silva — divulgou edital para cadastramento de instituições, públicas ou privadas, que  tenham a finalidade de desenvolver projetos sociais e atividades de caráter essencial a cidadania. As instituições devem ser registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ— com atividades sem fins lucrativas.

Os projetos aprovados receberão recursos financeiros oriundos de penas pecuniárias — transações penais e sentenças condenatórias.

As entidades interessadas devem efetuar o cadastramento, aguardar a aprovação do projeto e finalmente, efetuar a prestação de contas.

O prazo para cadastramento é de 22 de março à 08 de abril de 2022, das 12h às 18h. A secretaria da Vara Única da Comarca de Capinópolis fica instalada no Fórum ‘Odovilho Alves Garcia’, na Avenida 111, nº 465 — entre as ruas 100 e 102.

As entidades instaladas nas cidades que integram a comarca de CapinópolisMinas Gerais, podem participar do processo de seleção de projetos.

Os projetos estarão subordinados às normas gerais da Resolução nº. 154/2012 do CNJ e do Provimento Conjunto nº 27/TJMG.

Tudo Em Dia publica abaixo o edital com o formulário de cadastro da entidade.

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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