A Justiça mineira determinou que as atividades da Mineradora Santa Paulina, em Ibirité, na Região Central de Minas Gerais, sejam suspensas em até 24 horas. A decisão da 3ª Vara da Comarca de Ibirité, publicada nesta sexta-feira (21/7) também aprovou o bloqueio de valores das contas da empresa, para garantir a reparação de danos causados pelo empreendimento.
A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ibirité, em conjunto à equipe do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), constatar diversos danos ao meio ambiente na área explorada pela empresa. Além disso, foi apontado o uso, sem licença ambiental, de uma estrada que passa na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.
Com a sentença, a mineradora terá que, até 24 horas, suspender todas as atividades desenvolvidas no local chamado Fazenda Boa Esperança, não promover qualquer intervenção no Parque do Rola Moça e entorno e não transitar com caminhões e transporte minério, especialmente próximo ao parque.
Além disso, o empreendimento deve adotar todas as medidas emergenciais e de segurança necessárias para assegurar a estabilidade de todas as estruturas existentes no local, devendo, ainda, garantir a neutralização de todo os riscos à população e ao meio ambiente natural, cultural e artificial.
“Com o objetivo de assegurar a integral reparação dos danos causados, notadamente o dano moral coletivo, foi determinado o imediato bloqueio da quantia de R$ 10 milhões em contas de titularidade da empresa”, completa o texto.
Caso a empresa descumpra a decisão de interrupção das atividades, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil até o limite de R$ 1.500.000.
A reportagem procurou a Mineradora Santa Paulina para comentar sobre a decisão, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
