O pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para retirada imediata de aves à venda no Mercado Central de Belo Horizonte, por risco de disseminação da gripe aviária, ainda não foi analisado pela Justiça. A solicitação pede a remoção dos animais em até cinco dias, porém segue parada no Fórum Lafayette, na Região Centro-Sul de BH, há um mês.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais informou que não há registro de despacho do pedido feito pelo Ministério Público sobre a comercialização de aves no Mercado Central. "Não é possível prever quando o juiz vai analisar o pedido", disse a assessoria por meio de nota. O Mercado Central também não foi notificado do pedido.
O MPMG encaminhou o pedido em 27 de junho. A decisão considera a possibilidade de o local se tornar foco de disseminação da gripe aviária de alta patogenicidade, ou seja, que pode causar graves sinais clínicos e altas taxas de mortalidade. A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com o Ministério Público para saber se o órgão acompanha o andamento do processo e aguarda retorno.
Gripe aviária
Na quinta-feira (20/7), o Ministério da Agricultura emitiu uma orientação para que os Estados declarem emergência zoosanitária devido à gripe aviária. Em um comunicado, a pasta explicou que essa medida tem como objetivo conter a propagação da doença no rebanho avícola e também facilitar a implementação de ações federais.
Em nível nacional, a declaração foi emitida em 22 de maio por meio de uma portaria do Ministério. A medida é válida até o meio de novembro deste ano, 180 dias. O texto ainda prorroga, por tempo indeterminado, a suspensão de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomerações de aves.
O primeiro caso de contaminação de ave doméstica foi confirmado no mês passado, em uma granja de subsistência no Espírito Santo.
Mercado Central não foi notificado
Atualmente, nove lojas comercializam animais no Mercado Central, sendo cinco especializadas na venda de aves. O estabelecimento nega a possibilidade do local virar foco de disseminação da gripe aviária e afirma não ter sido notificado sobre a ação.
Ricardo Campos Vasconcelos, presidente do Mercado, questionou na época se a proibição seria estendida a outros estabelecimentos que comercializam animais. "Há casas de bichos nos bairros, leilões de gado, de cavalo, mas os animais do Mercado é que não podem. Acho um pouco radical essa decisão", declarou na época em entrevista ao Estado de Minas.
Lojistas do Mercado Central avaliam as investidas do Ministério Público como perseguição. "Eles são contra animais presos, enquanto tivermos lojas aqui eles continuarão nos perseguindo", declara Josué Barbosa Filho, que está no Mercado Central há mais de três décadas. "Isso é por pirraça. Não tem inconveniente nenhum para tirar a gente daqui", completa o comerciante Devanir Antônio Ferreira de Souza.
Tentativas frustradas
A novela para tentar proibir a venda de animais no Mercado Central já se arrasta há quase sete anos. Em 2016, o Ministério Público ajuizou uma ação civil contra a comercialização de animais no Mercado. Derrubada dois anos depois, a medida manteve a venda, mas proibiu a abertura de novas lojas do tipo no local.
Na liminar enviada pelo Ministério Público em junho, as promotoras de Justiça Fernanda Hönigmann e Luciana Imaculada de Paula afirmaram que "não há dúvida sobre a intensa aglomeração de aves" no Mercado Central.
Além disso, as advogadas explicam que a manutenção de animais e alimentos no mesmo ambiente também traz preocupações. As representantes do MPMG afirmam ainda que "a maior preocupação, neste momento, é evitar que a gripe aviária chegue nas granjas e na criação de aves para a alimentação própria, já que a doença se espalha rapidamente entre os animais. Caso ela se dissemine, os animais precisarão ser sacrificados".
