Ambientalistas e moradores montam vigília em protesto à mineração no Rola-Moça

Vigília contra exploração por parte da Mineração Geral do Brasil (MGB) começou na manhã de terça-feira (11), e ativistas pretendem seguir em escala entre 8h e 18h de segunda a sexta-feira
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Às oito da manhã de terça-feira (11), carros dirigidos por moradores de condomínios na região do Parque Estadual Serra do Rola-Moça, na região metropolitana de Belo Horizonte, bloquearam a entrada da área de exploração da Mineração Geral do Brasil (MGB) e os motoristas iniciaram o primeiro dia de uma vigília em protesto à extração de minério na área de preservação ambiental.

A manifestação capitaneada por residentes do distrito de Casa Branca, que pertence ao município de Brumadinho, e ambientalistas ligados à Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) acontecerá por período indeterminado – de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, horário de entrada e saída de caminhões na zona de exploração.

Segundo moradores, a MGB detém uma autorização da Justiça Federal para atuar na região com foco no descomissionamento da barragem que há no interior da mina Casa Branca. Entretanto, como esclarece Cida Ventura, que integra o movimento “Rola-Moça Resiste!”, o grupo empresarial começou a extrair ilegalmente minério de ferro na antiga área de beneficiamento.

“A mineradora possui um pedaço de território, uma espécie de ilha, no interior do parque do Rola-Moça. Trata-se de uma barragem muito antiga, uma mina que foi explorada há anos e, após o encerramento da atividade, eles (MGB) deixaram um passivo ambiental, um buraco de onde havia sido extraído o minério. Então, o que a MGB argumenta é que estão descomissionando a barragem. Mas, em realidade, estão aproveitando para retirar mais minério. O problema é que trata-se de uma unidade de conservação integral. Eles jamais poderiam minerar aqui”.

O imbróglio jurídico em torno da exploração mineradora da MGB no Rola-Moça começou em 2018 com um pedido do grupo ao Estado de Minas Gerais para reativação da mina Casa Branca. Em outubro passado, foi marcada uma reunião entre o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para decidir se a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) permitiria ou não a retomada das atividades na área do parque, que corta os municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima.

À época, a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) emitiu um parecer negativo à mineração na localidade e o licenciamento foi retirado de pauta. Logo depois, segundo indicou Cida, a MGB obteve junto à Justiça Federal uma autorização para tal.

“Eles (MGB) conseguiram essa licença com aprovação de um juiz federal e com o aval da Agência Nacional de Mineração. E, do lado de cá, a Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) estão fazendo vista grossa, não estão cumprindo o papel de fiscalizar e impedir esse tipo de ação dentro do parque”. De acordo com Cida, a justificativa da Semad é que não há como desrespeitar a ordem da instância federal.

Consequências para o tráfego e impactos ambientais

O risco oferecido pelo tráfego de caminhões carregados com minério de ferro na sinuosa estrada que segue no interior do Rola-Moça é uma entre as queixas dos moradores de condomínios contrários à exploração da área pela MGB. A mineradora, aliás, construiu irregularmente dois quebra-molas na via depois de ter recomeçado a movimentação na mina Casa Branca. Em função disso, nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Brumadinho esteve no local e notificou a mineradora para que os quebra-molas sejam retirados no prazo máximo de sete dias.

A ameaça à regularidade do abastecimento de água em Belo Horizonte e na região metropolitana em função das interferências na Serra do Rola-Moça também é alvo de preocupação entre os ativistas. “A nossa região é responsável pelo abastecimento hídrico de 40% dos municípios da região metropolitana de BH. Então, além do medo pela destruição da fauna e da flora, existe uma questão hídrica muito séria. O ribeirão Catarina, que fica nas proximidades da mina da MGB, pode ser afetado pela exploração”, revela Cida Ventura, que mora no distrito de Brumadinho há 15 anos.

Secretaria de Meio Ambiente e Agência Nacional de Mineração

À Semad, a reportagem questionou que tipo de autorização detém a MGB para explorar minério de ferro no interior do Parque Estadual Serra do Rola-Moça. O órgão foi indagado ainda sobre a ausência de fiscalização denunciada por moradores à frente da vigília. Contudo, não houve retorno até esta publicação. A Agência Nacional de Mineração (ANM) igualmente não respondeu as perguntas enviadas.

Por outro lado, por meio de nota, a Prefeitura de Brumadinho declarou que segue de perto a movimentação dos moradores, e, alegou que, segundo a Semad, a MGB detém liminar para descomissionamento da barragem no local. Representantes da Mineração Geral do Brasil (MGB) não foram encontrados para expôr posicionamento sobre as denúncias – entramos em contato por meio de um telefone fixo ligado à empresa; entretanto, ninguém atendeu.

O posicionamento do município de Brumadinho corrobora o que disseram os moradores sobre a ausência de uma licença da MGB para mineração, uma vez que a permissão concedida autorizaria apenas o descomissionamento da estrutura. “A licença permite o descomissionamento da barragem para recomposição da vegetação, para que cuidassem do buraco que foi deixado no território depois da atividade de mineração. A questão é que a MGB argumenta que é um processo muito caro e que, para executá-lo, seria necessário minerar a região por mais seis anos para justificar o investimento de desativação da barragem. É um absurdo”, critica a moradora Cida Ventura.

Outro lado

A MGB informou, por meio de nota, que o objetivo é eliminar todo e qualquer risco de rompimento das barragens na mina Casa Branca. A empresa também afirmou que ela está localizada fora do limite da Unidade de Conservação (UC) Parque Estadual Serra do Rola Moça; leia, na íntegra, os esclarecimentos:

“O primeiro ponto é lembrar que a MGB está realizando trabalho de adequação à legislação vigente. Segundo a Lei 23.291, de 25/02/2019, relacionada à política estadual de segurança de barragens, todo empreendedor está obrigado a descaracterizar as barragens construídas no método de alteamento a montante. As duas barragens da companhia na mina Casa Branca se enquadram nesse quesito. O objetivo é anular completamente qualquer possibilidade de rompimento, ainda que as barragens sejam monitoradas continuamente, uma vez que o material depositado é sujeito a liquefação.

Por isso, a empresa deu início ao seu processo de descomissionamento em janeiro de 2021. É bom reforçar que tal iniciativa atende a todas as exigências, requisitos e critérios legais dos órgãos competentes, incluindo a Agência Nacional de Mineração (AMN). A empresa cumpre ainda a determinação judicial relacionada ao assunto. Tal determinação foi reiterada pela Justiça no último dia 26 de abril.

Por isso é importante reforçar: a MGB não está, em hipótese alguma, realizando atividades de mineração na Mina Casa Branca. O que está sendo feito é o descomissionamento de suas barragens e a remoção do rejeito para área licenciada para este fim.

A remoção do rejeito está sendo realizada com a utilização de caminhões totalmente adequados para circulação urbana. Os veículos são 100% lonados e conduzidos por motoristas profissionais, treinados e cadastrados. O transporte do rejeito é feito desde a mina Casa Branca, passando por uma parte do bairro Jardim Canadá para alcançar a BR 040, até o local para onde será destinado. A ação ocorre de segunda a sexta apenas no período diurno.

Outro ponto importante que precisa ser esclarecido. As atividades nas barragens da mina Casa Branca são realizadas em conformidade com projetos geotécnicos e absolutamente sem qualquer interferência no lençol freático. Isso já foi apresentado às autoridades ambientais em robusto estudo hidrogeológico. A retirada de rejeitos das barragens não configura, em nenhuma hipótese, risco de interferência nas nascentes da região e muito menos tem alguma possibilidade de comprometer o abastecimento de água da região de Casa Branca e muito menos de Belo Horizonte.

Todo o processo de descomissionamento prevê o diálogo contínuo com os moradores e representantes das comunidades envolvidas – Jardim Canadá (Nova Lima) e Casa Branca (Brumadinho) – para esclarecimentos sobre as iniciativas a serem realizadas pela MGB.

A MGB reafirma o compromisso com suas obrigações em relação às estruturas construídas no método a montante e à recuperação da área em cumprimento com a lei, buscando a proteção do meio ambiente e da vida.”

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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