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1 | Capinópolis | Após ação do MPE, Estado libera recursos para reforma da Escola Governador Juscelino em Capinópolis

Capinópolis

Após ação do MPE, Estado libera recursos para reforma da Escola Governador Juscelino em Capinópolis

Central de Jornalismo
Published: 30/07/2020
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Capinópolis, Minas Gerais — Uma liminar impetrada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE/MG), em fevereiro deste ano, que obrigava o Estado de Minas Gerais a promover melhorias estruturais na Escola Estadual Governador Juscelino, foi julgada procedente.

No documento, a falta de condições mínimas de segurança e estrutura na escola estatal é destacada. O risco à integridade física de alunos e servidores e o comprometimento do aprendizado são apontados, juntamente com uma afirmação de omissão estadual.

Foi determinado que Estado de Minas Gerais realize obras na biblioteca e na sala de recursos, colocação de grades no muro de arrimo e nas escadas, troca de vidros quebrados, conserto da rede de esgoto dos banheiros e finalização da quadra poliesportiva, com remoção de muretas internas inadequadas e colocação de cobertura.

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A promotora de Justiça da Comarca de Capinópolis, Dra. Maria Carolina Silveira Beraldo, responsável pela ação, afirmou que a escola representa a segunda casa dos alunos e terá mais dignidade para promover seu objetivo constitucional.

“Essa decisão, bem como o informado cumprimento pelo Estado de Minas Gerais, além de reafirmar para a população os direitos fundamentais de educação e segurança, trará melhorias concretas nas vidas dos alunos e professores e, consequentemente, na vida das famílias e da sociedade Capinopolense como um todo. A Escola representa muito mais do que um local formal de ensino, escola é segunda casa, é onde se ensina e aprende valores de convivência, e a escola Juscelino, então, tão estigmatizada e depauperada ao longo dos anos, agora resgatará sua dignidade, e isso refletirá em toda a comunidade. Assim espero”, destacou a promotora de Justiça.

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Dra. Maria Carolina Silveira Beraldo, Promotora de Justiça da Comarca de Capinópolis | Foto: Arquivo / Tudo Em Dia
Dra. Maria Carolina Silveira Beraldo, Promotora de Justiça da Comarca de Capinópolis | Foto: Arquivo / Tudo Em Dia

Segundo Wesley Soares Merêncio, diretor da escola, “é um sonho que se tornará realidade”.

Início da reforma

As obras já foram licitadas e a reforma na Escola Governador Juscelino deve ser iniciada em agosto. Uma empresa da cidade de Ituiutaba, que venceu a licitação, ficará responsável pelas obras, orçadas em R$ 223.948,19 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos).

A escola tem obras inacabadas e os alunos sofrem com a falta estrutura. A biblioteca foi interditada há cerca de 3 anos por risco de desabar sobre os alunos. O esgoto dos banheiros apresentam problemas graves e a sala de alunos com necessidades especiais também está interditada.

Origem da denúncia

Os trâmites para a ação tiveram início logo após a promotora de Justiça, Dra. Maria Carolina Silveira Beraldo, ir até a escola no dia da votação na eleição presidencial de 2018. Na ocasião, a promotora fiscalizava o andamento das votações e observou as irregularidades e o perigo que os eleitores e alunos corriam na escola.

Em 05 de agosto de 2019, o diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba (SRE), Carlos Henrique Araújo Vidigal, respondeu ao MPE que a SRE estava efetuando levantamentos unidades escolares — cerca de 4 mil— e que promoveriam intervenções. O que não foi feito até a presente data.

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Em fevereiro de 2020, o juiz Dr. Thales Cazonato Corrêa, que atuava na Comarca de Capinópolis, condenou o Estado de Minas Gerais a promover as obras em caráter de urgência. Caso o Estado de Minas não recorresse e não efetuasse a reforma, estaria sujeito a multa diária de R$500 (quinhentos reais) diariamente até o limite de R$20 (vinte mil reais).

A Advocacia Geral do Estado (AGE) chegou a apresentar contestação, afirmando que “não há respaldo jurídico na tese que pretende obrigar o poder público a realizar obras, sem que haja previsão orçamentária anual”. O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Dra. Maria Carolina Silveira Beraldo, respondeu pautado na Carta Magna brasileira de 1988. “Veja-se que o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, vem violando direito fundamental, qual seja o da educação, na medida em que não oferece condições mínimas para o pleno funcionamento da unidade escolar aqui referida”.

Relembre o caso, revendo a reportagem do Tudo Em Dia

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