TRIÂNGULO MINEIRO – A audiência para abertura de envelopes com propostas de compra das usinas sucroalcooleiras Vale do Paranaíba e Triácool, ambas do falido Grupo João Lyra, foi antecipada para o Novembro de 2016.
A audiência de abertura de propostas estava agendada para Setembro deste ano, mas a mudança de Juiz do caso de falência da Laginha Agroindustrial S/A., às vésperas do evento, mudou o rumo das negociações. O magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, da 2ª Vara da Comarca de Coruripe (AL), assumiu como Juiz do caso após promoção recebida pelo Juiz Kléber Borba. Sob alegação de falta de tempo hábil para se inteirar do processo de falência, que tem aproximadamente 60 mil páginas, o magistrado protelou a abertura de envelopes para 16 de Dezembro de 2016.
O Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Capinópolis, com o auxilio do vereador Cleidimar Zanotto, agora prefeito eleito de Capinópolis, entraram com um pedido de agravo de instrumento interposto para antecipar o audiência após a decisão de adiamento.
Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo.
No documento protocolado, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais afirma que a prorrogação do prazo é prejudicial – “Inconformado, o agravante assevera, em suma, que representa a classe dos trabalhadores, credores de verba alimentar, e que esse extenso adiamento implica num risco ainda maior de verem seus créditos cerceados, em razão da deterioração e desvalorização do patrimônio a ser alienado, tanto pela falta de manutenção e desgaste natural do tempo, quanto por atos de vandalismo de movimentos sociais que têm ocupado áreas pertencentes às referidas unidades, pugnando, ao final, pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso, a fim de que esse prazo seja abreviado”.
Na última sexta-feira (14), uma nova data foi estabelecida pelo Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, remarcando a audiência de abertura de envelopes para o dia 16 de Novembro às 10h30m.
Caso as duas unidades sucroalcooleiras sejam vendidas, estima-se uma negociação de cerca de R$430 milhões.
No início de Outubro, foi anunciada uma mudança na gestão da “Massa Falida” da Laginha Agroindustrial S/A. – O magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins decidiu pela troca da administração – “Diante da notória imensidão dos negócios da falida, além da sua notória relevância social em Âmbito nacional, não se pode conceber que a administração judicial fique a cargo de pessoa física”, disse o Juiz nos Autos.
João Daniel Marques e Luiz Henrique Cunha, que ocupam cargos de gestão da “Massa Falida”, deverão ser afastados no início de 2017.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capinópolis entrará com um novo Agravo para que a administração da “Massa Falida” seja mantida. Segundo o Presidente do Sindicato, Alan Cunha, o processo de contratação da nova gestão demandará muito tempo e todos os trâmites legais terão de ser refeitos – “O Juiz, em seu parecer, diz que o patrimônio da Laginha é muito grande para ser administrado por pessoa física, logo, ele quer abrir um edital para contratar uma empresa para administrar. Isso tardaria muito a venda das unidades do sudeste, pois todos os tramites teriam que ser feitos novamente. Entramos com um agravo para a manutenção da administração”, disse Alan.
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