Aumento da passagem do metrô será definido pela Justiça Federal

TJMG manteve suspensão do reajuste de 88% e pediu urgência na decisão
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O aumento da passagem do metrô em Belo Horizonte, de R$ 1,80 para R$ 3,40, definido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na semana passada, continua suspenso e o caso ficará a cargo da Justiça Federal.

A decisão foi tomada nessa quarta-feira (16) pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que pediu urgência ao órgão.

Aumento

Na segunda-feira (07), a CBTU confirmou que a tarifa do sistema metroferroviário da capital iria aumentar para R$ 3,40 a partir da sexta-feira (11).

Em nota, a companhia disse que seguiu a “orientação do Ministério do Planejamento e que o Conselho de Administração da Companhia (Conad) aprovou a recuperação parcial das perdas inflacionárias”.

Suspensão

Na sexta-feira (11), horas após o aumento entrar em vigor, o TJMG suspendeu o reajuste das tarifas do metrô de Belo Horizonte, que devem voltar a custar R$ 1,80.

O juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca da capital, deferiu o pedido de liminar feito por meio de ação popular ajuizada pelo deputado federal Fábio Ramalho (MDB) contra o aumento.

Recurso

Na terça-feira (15), a CBTU entrou com recurso na Justiça para tentar reverter decisão liminar que a impede o aumento.

A empresa afirmou que não há “abuso” no aumento de 88,9% na passagem do metrô da capital mineira.

“Não há qualquer traço de abusividade ou ofensa à legalidade e à modicidade tarifária no reajuste proposto; a recomposição tarifária está lastreada em ato administrativo presumidamente legal e legítimo, subsidiado por estudos técnicos e expedido por ente competente” disse a defesa da CBTU.  

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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