CAPINÓPOLIS, MINAS GERAIS – A Câmara Municipal de Capinópolis aprovou o projeto de lei complementar (PLC) que concede reajuste salarial do funcionalismo público de Capinópolis.
O projeto foi recebido com satisfação no Legislativo capinopolense e foi aprovado de forma unânime na sessão ordinária desta segunda-feira (19) de junho. Com a aprovação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder reajuste de vencimentos dos servidores da administração pública municipal direta e indireta, efetivos, ativos e inativos. Os servidores contratados não foram incluídos no projeto.
O símbolo de vencimento (SV), que vai do 01 ao 70, é uma espécie de plano progressivo de carreira e, para os próximos reajustes, garantirá o acréscimo de 1,5% de um símbolo para outro, desde que atendidos os índices constitucionais e que haja recursos financeiros para o pagamento. De acordo com o plano de progressão, o SV 01 será de R$ 937,00 e o SV 70 será de R$ 6.271,97 – o Tudo Em Dia publica, ao final da matéria, a tabela completa.
O PLC 134/2017 foi enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo no início de Junho, acompanhado por uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro aos cofres públicos municipais. O projeto garantirá o piso salarial de acordo com o salário mínimo vigente no país, que atualmente, é de R$ 937,00 (Novecentos e Trinta e Sete Reais).
Com o reajuste salarial, mais de R$ 2,4 milhões serão injetados na economia local nos próximos doze meses.
O aumento médio projetado das despesas aos cofres municipais será de 14,80%, se comparados os exercícios 2016 e 2017 – algumas secretarias terão redução do valor orçado, como é o caso da Secretaria de Agricultura e da Secretaria de Meio Ambiente.
Veja a tabela com o comparativo referente aos anos de 2016 e 2017:
Em nome do Legislativo capinopolense, o presidente Ivo Américo disse que o reajuste salarial é uma forma de garantir o poder de compra do funcionalismo público – “esse reajuste salarial é uma forma de garantir que os colaboradores do governo municipal tenham seu poder de compra garantido. A Câmara de vereadores queria um aumento mais significante, mas temos de ter responsabilidade com o dinheiro público e zelo com as contas do município. Reafirmo o compromisso deste Legislativo de aprovar o que for bom para o povo de Capinópolis”, disse o presidente Ivo Américo.
O PLC 137/2017 foi aprovado e deve ser sancionado ainda neste semana pelo prefeito Cleidimar Zanotto. O objetivo é que o novos valores sejam aplicados já no pagamento referente a junho de 2017.
Segundo o prefeito Cleidimar Zanotto, o reajuste salarial é uma forma de reconhecimento do trabalho do funcionalismo – “essa correção salarial é uma forma de reconhecimento do trabalho do funcionalismo público municipal e vai de encontro aos nossos objetivos de garantir mais dignidade às pessoas. O montante de recursos financeiros, oriundos do reajuste salarial, irá estimular a economia local e é um dos primeiros passos para a retomada do crescimento”, disse o prefeito Cleidimar Zanotto.
Confira a tabela de símbolo de vencimento – ou ‘letra’.
