Duda Salabert pede CPI para investigar omissões em caso da Serra do Curral

Vereadora começou a coletar assinaturas na Câmara nesta segunda-feira (02); PBH reforça que tombamento no plano estadual não é de competência do município de Belo Horizonte
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Após a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que autorizou a Taquaril Mineração S.A – razão social da Tamisa – a explorar a Serra do Curral, a vereadora Duda Salabert (PDT) encabeçou a coleta de assinaturas na Câmara Municipal de Belo Horizonte para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa com o intuito de investigar possíveis omissões da Prefeitura de Belo Horizonte sobre o tema. 

De acordo com a parlamentar, ela tentou alertar os prefeitos Alexandre Kalil e Fuad Noman, além do secretário de Meio Ambiente Mário Werneck sobre a complexidade do que seria discutido, mas os três teriam dito desconhecer o assunto e não agiram para impedir a medida. “O que mostra uma irresponsabilidade absurda ou que eles têm relação infestuosa com as mineradoras. Os dois casos são graves”, sugeriu.

Para a vereadora, a ideia da CPI é, primeiro, tornar público o motivo de a prefeitura não ter se manifestado durante todo o ano em relação à preservação da Serra do Curral, o que ela considera uma omissão do poder público. “Segundo, a gente quer saber se há uma relação em favorecimento das mineradoras. Terceiro, queremos saber o que a PBH tem feito ou o que não tem feito para preservar esse patrimônio”, explicou Duda.

A Prefeitura de Belo Horizonte, em nota, informou que “o Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, em seu perímetro municipal, foi tombado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, conforme Deliberação 147/2003, publicada no Diário Oficial do Município de 7 de janeiro de 2004”. Segundo o Executivo, as diretrizes de proteção estabelecidas para a Serra visam, dentre outras coisas, impedir a expansão de novas atividades minerárias e promover a recuperação das áreas já degradadas no perímetro municipal.

“Por avaliação técnica, a Prefeitura acredita que o tombamento no âmbito estadual fortalece a proteção municipal, uma vez que as atividades realizadas em municípios do entorno podem impactar também na área da Serra do Curral, protegida em Belo Horizonte. O tombamento no plano estadual não é de competência do município de Belo Horizonte. Desta forma, a PBH considera temerário qualquer licenciamento ambiental para novas minerações antes que se conclua o tombamento na esfera estadual, e já está estudando as medidas judiciais cabíveis”, finaliza a nota.

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Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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