Emenda do legislativo na LDO pode causar impacto negativo no orçamento e gerar instabilidades em Capinópolis

CAPINÓPOLIS, PONTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO – Uma emenda feita pela Câmara Municipal de Capinópolis na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aumento salarial dos servidores municipais vem causando polêmica.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal, e uma emenda tem o efeito de alterar, por meio de lei, as metas e prioridades.

A emenda de autoria do vereador Cleidimar Zanotto (PSD), obriga o governo municipal a apresentar o projeto que reajusta o salário dos servidores até o dia 31 de Março de cada ano, corrigindo, no mínimo, o valor do índice da inflação do ano anterior.

O departamento jurídico do poder Executivo apresentou parecer desfavorável, alegando inconstitucionalidade do ato. Segundo o departamento jurídico, o Legislativo não tem poder para onerar os cofres públicos do município por meio de tal emenda. O veto à emenda foi estabelecido pelo Executivo e enviado à Câmara Municipal e deve ser votado até o dia 31 de Agosto, para manter ou não o veto à emenda.

Caso o Legislativo Capinopolense opte pela não permanência do veto, o pode Executivo pode entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)  no supremo Tribunal e até que a ação seja julgada, o orçamento estabelecido para 2015 fica bloqueado, obrigando o município a trabalhar com o orçamento de 2014, causando impacto negativo na receita e gerando instabilidade com relação aos compromissos firmados pelo governo municipal.

O departamento de contabilidade da prefeitura municipal alega que o município não pode arcar financeiramente com as despesas de 2015 com o orçamento de 2014, já que as despesas aumentam e o valor da receita será o mesmo estabelecido no ano anterior.

Segundo o vereador Mário Flabes (PSDB), caso o município tenha que operar em 2015 com orçamento de 2014, haverá uma série de desajustes. “Se pegarmos o valor da folha de pagamento e dividirmos pelo valor do orçamento, não pode ultrapassar de 54%. Se pegarmos o valor da folha com reajuste e dividirmos pelo valor do orçamento de 2014 [que será o orçamento disponível em 2015] pode ultrapassar o limite”, Pontuou o vereador. Neste caso, haveria necessidade de demissões de pessoal para adequação à lei.

Procurado pela reportagem, o vereador Cleidimar Zanotto (PSD) afirmou que a emenda foi embasada na constituição Federal, onde os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário não podem tirar o  poder de compra do trabalhador. “Por isso existe o índice inflacionário anual, para fazer as correções dos preços e do salário também”, afirmou o vereador.

O parecer do jurídico do Legislativo (Câmara Municipal de Capinópolis) também foi contrário à emenda por ser inconstitucional, mas o veto foi anulado pelos vereadores e a emenda foi aprovada, seguindo para o Executivo, que aplicou o veto em obediência jurídica.

A prefeita de Capinópolis, Dinair Isaac, mostrou preocupação caso o veto não seja mantido e afirmou em uma reunião com os secretários do município na tarde desta quinta-feira (07), que estudos já estão sendo efetuados para que haja aumento salarial ao funcionalismo público a partir de 1º de Janeiro de 2015 – “Eu não quero aumento salarial pequeno”, afirmou a prefeita.

O vice-prefeito e todos os secretários estiveram presente na reunião. O presidente da Câmara Municipal, Oldair Almeida, afirmou que várias reuniões já foram feitas e que há possibilidade de queda do veto na votação da câmara.

O vereador José Valdemar Macedo (PSDB) convocou o funcionalismo público para comparecer à votação na Câmara Municipal e manifestar interesse na permanência do veto.

Na reunião, o vereador Mário Flabes (PSDB) lembrou que todos devem estar coesos na busca da manutenção do veto para a permanência das atividades do governo Municipal e afirmou que irá registrar seu voto favorável ao veto em ATA. Ivo Américo (DEM) lembrou a lisura do trabalho da prefeita e solicitou que os funcionários procurem os vereadores de oposição peçam “um voto de confiança” para defender o funcionalismo público.

Segundo o vereador Jean Carlos (DEM), caso o veto seja derrubado, grande problemas ocorrerão em 2015. Jean Carlos lembrou o caso do aumento salarial dos professores do municípios, também feito por emenda da Câmara municipal, onde também houve veto do Executivo e o Supremo Tribunal acatou a alegação de inconstitucionalidade.

Jorginho Jacob, vice-prefeito (PSDB), lembrou o início da sua história política para afirmar que sempre pautou pela

coerência partidária e a legalidade. “Temos que deixar isso claro [Sobre o veto à emenda], isso vai inviabilizar a administração, por que quem vai pagar é a população” disse o vice-prefeito.

O ex-vereador dr. Deusdedite de Augusto Neto, salientou as obras que o governo municipal de Capinópolis tem feito, lembrando o grande programa habitacional, creche municipal e Estação de tratamento de esgoto. E afirmou que não pode haver “queda de braço” entre os poderes Executivo e Legislativo para não minar o progresso do município.

Hélida Coelho Derze, do departamento contábil da prefeitura, alegou que o município tem honrado os compromissos com o funcionalismo e fornecedores, mas deixou claro que a situação pode ficar instável se o município tiver que trabalhar com o orçamento de 2014 no ano que vem.

O vereador Paulo Amaral (PPS) afirmou que votará a favor do veto. “Tenho a certeza de que o vereador Cleidimar, assim como todos os vereadores, tem o objetivo de ajudar. Depois que tivemos orientação, tenho certeza de que vai ser conservado este veto” disse Paulo Amaral.

Cleidimar Zanotto afirmou – “Meu objetivo é lutar pelo melhoramento do salário do funcionalismo público. Não quero prejudicar o município em nenhum momento”, pontuou o vereador autor da emenda.