| Resumo desta matéria: O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a Corte não hesitará em avaliar leis que desrespeitam a Constituição. Sua declaração foi feita em discurso de posse e ocorre em meio a tentativas de aprovação de uma norma para anistiar condenados por ações golpistas. Fachin também destacou que sua gestão priorizará o diálogo entre os poderes e a proteção dos direitos humanos, ao lado de sua atuação no controle da constitucionalidade das leis. |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu que a Corte não deixará de julgar leis que vão contra a Constituição. A afirmação foi feita em seu discurso de posse, em 29 de setembro, em um momento crítico para o cenário político brasileiro.
O novo presidente do STF se manifestou em meio às tentativas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro de aprovar uma norma que anistia os condenados por ações golpistas. Fachin enfatizou que o STF não hesitará em aplicar o controle de constitucionalidade, essencial para a defesa da ordem democrática.
Compromisso com os Direitos Humanos
No mesmo discurso, Fachin destacou que sua gestão será marcada pelo diálogo com os outros poderes e a defesa dos direitos humanos. Este compromisso é fundamental para garantir que as liberdades individuais sejam respeitadas em um momento de polarização política.
Edson Fachin, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, tomou posse no Supremo em junho de 2015. Nascido em Rondinha, no Rio Grande do Sul, ele construiu sua carreira jurídica no Paraná, onde se formou pela Universidade Federal do Paraná. No STF, Fachin já atuou em casos de grande relevância, como as investigações da Operação Lava Jato e questões sobre demarcação de terras indígenas.
Fachin assume a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027, substituindo Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes também foi empossado como vice-presidente da Corte, fortalecendo a liderança no judiciário brasileiro.