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Registros do Gabinete Militar de Minas Gerais mostram que durante o governo do tucano Aécio Neves (2003-2010) aeronaves do Estado foram cedidas para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador mineiro.
Essas viagens não encontram amparo explícito na legislação que desde 2005 regula o uso das aeronaves oficiais do Estado, um decreto e uma resolução assinados pelo próprio Aécio.
O tucano afirma, por meio de sua assessoria, que a legislação estabelece apenas diretrizes, que os voos foram regulares e atenderam a interesses do Estado.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Folha de S. Paulo obteve do governo de Minas, comandado hoje pelo petista Fernando Pimentel, adversário político de Aécio, a relação dos 1.423 voos entre janeiro de 2003 e março de 2010 em que o nome do tucano figura como solicitante.
Desses, em 198 voos não houve a presença nem de Aécio nem de agentes públicos autorizados pela legislação a usar essas aeronaves, como secretários de Estado, vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa.
Dois desses voos solicitados por Aécio foram usados em 2004 —um ano antes da edição do decreto e da resolução— pelo apresentador da Rede Globo Luciano Huck, amigo do tucano, para se deslocar de Belo Horizonte ao interior de Minas. Um desses voos também teve a presença da dupla Sandy e Júnior, que na ocasião gravava em Minas um novo quadro para o “Caldeirão do Huck”, o “Quebrando a Rotina”.
/ Caldeirao do Huck/Divulgação/TV Globo
O programa mostrava os três percorrendo a Estrada Real de Minas Gerais. “O trio visitou locais históricos como os municípios de Ouro Preto e Santa Bárbara. Eles conheceram também paisagens exuberantes, como o Parque Natural do Caraça, e proporcionaram ao público cenas inusitadas como Sandy lavando louça e Junior montando em um jumento”, diz o texto de descrição do quadro no site oficial do “Caldeirão”.
Outros integrantes e ex-integrantes da Globo usaram jatos e turboélices do Estado —os atores José Wilker (que morreu em 2014) e Milton Gonçalves, em 2008, além do ex-executivo da rede José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, em 2003.
Dias antes de deixar o governo, em março de 2010, Aécio também cedeu o helicóptero para que o então presidente do grupo Abril, Roberto Civita (morto em 2013) e sua mulher, Maria Antônia, visitassem o Instituto Inhotim, museu de arte contemporânea do empresário Bernardo Paz em Brumadinho (53 km de Belo Horizonte).
O ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Ricardo Teixeira também aparece nos registros como tendo usado por três vezes o helicóptero, em deslocamentos dentro de Belo Horizonte, e em outras três vezes um dos jatos para viagens de BH a São Paulo e ao Rio, entre 2006 e 2009.
As viagens em que Aécio não figura como passageiro listam trechos para fora de Minas Gerais que têm ainda como passageiros vários políticos —com ou sem mandato— tucanos, de partidos aliados e até alguns adversários, outras autoridades federais dos Três Poderes e comitivas de jornalistas — a reportagem esteve em um desses voos para acompanhar uma agenda de Aécio em Lavras.
A reportagem obteve também os dados dos voos dos governos Anastasia (2010-2014), afilhado político de Aécio, e Pimentel (2015).
No caso de Anastasia, há ao menos 60 voos sem a presença de autoridades estaduais. Há deslocamentos para o próprio Aécio, para políticos, magistrados estaduais, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e novamente para Ricardo Teixeira.
Sobre os voos de Pimentel, nos seus primeiros nove meses de gestão um voo foi cedido para uma autoridade fora da administração, segundo os registros enviados pelo governo mineiro: um deslocamento do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e de sua mulher, Yara, de Belo Horizonte a São Paulo, em março deste ano.
Na comparação, foram em média 2,3 voos mensais durante o governo Aécio, 1,3 voo na gestão Anastasia e 0,1 de Pimentel.
Em setembro, a Folha mostrou que Aécio usou jatos oficiais do Estado para ir de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro em 124 ocasiões durante a sua gestão em Minas.
A legislação mineira que disciplina o uso das aeronaves oficiais se resume ao decreto 44.028 e à resolução 3, ambos de 2005. O decreto define que “a utilização das aeronaves oficiais será feita, exclusivamente, no âmbito da administração pública estadual (…) para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos.”
A resolução, que regulamenta o decreto, estabelece que as aeronaves “destinam-se ao transporte do governador, vice-governador, secretários de Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades públicas ou agentes públicos, quando integrantes de comitivas dos titulares dos cargos”.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que “todos os voos foram regulares, dentro das normas legais e atenderam a interesses da administração do Estado.”
Apesar de a legislação definir que duas das aeronaves se destinam aos deslocamentos do governador, elas não se limitam “ao seu uso pessoal exclusivo, compreendendo, portanto, o atendimento de demandas e necessidades do chefe do Executivo”, diz a nota enviada pelo tucano.
A assessoria afirma que Aécio determinou que todos registros de voos trouxessem os nomes dos passageiros, assegurando transparência.
Sobre a cessão do helicóptero para a gravação do “Quebrando a Rotina”, a assessoria diz que o Estado ofereceu apoio de infraestrutura “para uma grande ação de divulgação turística, no caso, a divulgação de um roteiro turístico, a Estrada Real”.
Da mesma forma, segue a nota, o transporte de Civita “atendeu o objetivo de divulgar o Museu de Arte Contemporânea apresentando-o a um dos maiores empresários de comunicação do país”. A assessoria enviou uma reportagem sobre o museu publicada posteriormente na revista “Veja”.
Em relação à concessão de um jato para levar o empresário José Bonifácio Oliveira Sobrinho de BH ao Rio, a assessoria diz que o governo solicitou a colaboração do ex-executivo da Globo na definição de diretrizes para a TV Minas. Sobre o transporte dos atores Milton Gonçalves e José Wilker entre BH e o Rio, a razão seria a participação em ato contra a corrupção apoiado pelo governo de Minas.
Sobre as viagens do ex-presidente da CBF, a afirmação é a de que elas se deram “em atendimento a agendas com o governador à época da candidatura do Brasil para sediar os jogos da Copa de 2014”.
A Comunicação da Globo enviou dados sobre a logística bancada pela emissora para o “Quebrando a Rotina”, entre elas passagens aéreas e aluguel de helicópteros particulares. O uso da aeronave oficial oficial faria parte de um acordo de “facilidades de produção”.
Também via Comunicação da Globo, o ator Milton Gonçalves afirmou não se lembrar da viagem. “Não uso nada que não seja legal e que todos possam saber. Se isso de fato ocorreu, basta comprovarem e me dizerem quanto foi o voo que eu pago”, disse o ator.
A assessoria dos cantores Sandy e Júnior disse que como os dois foram convidados pelo programa, a logística coube ao “Caldeirão”.
Boni afirmou que a pedido do governo estadual fez uma análise da TV Minas. “Não cobrei pela visita e nem pela minha opinião, por considerar uma contribuição à TV pública. Fui do Rio a BH pagando minha passagem. Na volta aceitei uma carona com o governador, que já vinha para o Rio”, afirmou. O registro do governo mineiro, porém, indica que o empresário foi o único passageiro.
A assessoria do agora senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que os deslocamentos foram de autoridades que participaram de eventos ou reuniões no Estado e que as viagens cumpriram o disposto na legislação.
A assessoria de Fernando Pimentel disse que Lewandowski cumpriu agenda oficial em Belo Horizonte, tendo recebido o Colar do Mérito Judiciário Militar.
O presidente do STF e a Abril não se pronunciaram.
Folha de S. Paulo
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