Dois ferros-velhos foram fechados nesta terça-feira (18/7) no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Os produtos comercializados nos estabelecimentos, conforme a administração municipal, iam contra a Área de Diretrizes Especiais Lagoinha, determinada no plano diretor de 2019.
A operação foi realizada por equipes da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental e do Departamento de Missões Especiais da Guarda Municipal, que tem intensificado esse tipo de ação.
Para tornar mais rígidas as regras de controle do comércio de materiais recicláveis, como fios de cobre e outros metais, o prefeito Fuad Noman (PSD) assinou o Decreto 18.265//23, que obriga que as empresas registrem a origem dos produtos. Além disso, é necessário informar os dados dos fornecedores e a descrição dos objetivos.
O objetivo do decreto e das ações de fiscalização é coibir o furto de cabos e materiais metálicos na cidade. Caso o estabelecimento não faça o registro devido da origem do material, identificação do fornecedor e demais exigências, a empresa será notificada.
Por isso, todas as informações devem ser armazenadas no Livro de Registro de Origem e ficar disponível para consulta nas ações. A partir da segunda infração, a multa será aplicada em dobro, cabendo cassação imediata do alvará de localização e funcionamento na terceira reincidência.
