A falta de controle sobre o destino de armas de fogo apreendidas no Estado pode ter um fim. Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovaram nessa quarta-feira (13) um documento que trata da destinação dos armamentos e munições apreendidos.
O texto, que dará origem a uma resolução, tem como objetivo alterar o atual processo no qual as armas apreendidas são encaminhadas para guarda nos fóruns de todo o Estado, o que facilita a ação de criminosos que furtam os equipamentos nesses prédios.
Em 2010, por exemplo, a Polícia Civil informou que um lote com cerca de 300 armas foi levado por criminosos no Fórum de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Três anos depois, a Polícia Militar (PM) encontrou uma das armas com cinco suspeitos de tráfico de drogas em Ribeirão das Neves. Clique AQUI e relembre esse caso.
Com a aprovação do documento pelo TJMG, as armas e munições apreendidas não serão mais recebidas pelo Poder Judiciário. Elas ficarão sob a guarda das autoridades policiais até o momento de envio ao Exército, que destruirá ou doará os equipamentos.
“A utilização das dependências do Poder Judiciário para tal fim acaba por expor os prédios públicos, comprometendo a segurança e a integridade não só dos servidores públicos que nele atuam, como também de toda a sociedade”, comentou o desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, relator do caso.
Para o relator, não há impedimento para que as autoridades policiais guardem os equipamentos, a exemplo do que já ocorre com outros materiais apreendidos, como veículos e entorpecentes. No entendimento do magistrado, as autoridades policiais têm local adequado para armazenar as armas, o que garante mais proteção e evita eventuais ataques de criminosos para resgatar os armamentos.
