Metade das cidades brasileiras não mapeia áreas de risco de inundação

Em 2020, apenas 1.332 dos 4.107 municípios brasileiros cujas prefeituras forneceram ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) dados sobre os serviços locais de drenagem e manejo das águas das chuvas contavam com mapeamento das áreas ...
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Em 2020, apenas 1.332 dos 4.107 municípios brasileiros cujas prefeituras forneceram ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) dados sobre os serviços locais de drenagem e manejo das águas das chuvas contavam com mapeamento das áreas de risco de inundação em zonas urbanas. A informação consta no diagnóstico que o Ministério do Desenvolvimento Regional apresentou hoje (17).

Atualizado anualmente, o levantamento reúne informações sobre a prestação de serviços de água e esgoto; gestão de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. As 4.107 prefeituras que disponibilizaram dados ao SNIS sobre esse último eixo temático representam uma amostra de 73,7% das 5.570 cidades existentes no Brasil, abrangendo cerca de 182,8 milhões de pessoas – 160,1 milhões delas que vivem em áreas urbanas.

“Ao menos 2.775 [cidades brasileiras] não possuem mapeamento das suas áreas de risco de inundações. E fica muito difícil promovermos políticas públicas, melhorias, quando não há planejamento, quando não conhecemos a realidade dos municípios”, enfatizou o diretor substituto do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Paulo Rogério dos Santos e Silva, ao apresentar os dados gerais do SNIS.

A plataforma também aponta que apenas 1.184 dos 4.107 municípios abrangidos na pesquisa anual realizavam o monitoramento de dados hidrológicos (enxurradas, alagamentos e inundações), considerado um importante instrumento da gestão de riscos. Além disso, apenas 620 das cidades do universo amostral contavam com sistemas de alerta de riscos hidrológicos capazes de antecipar a ocorrência de eventos.

“[Com isso] Ficamos mais suscetíveis a situações como as que estão ocorrendo na Bahia”, acrescentou Silva, referindo-se aos danos causados pelas chuvas intensas que atingiram o estado nordestino, provocando, além de ao menos 12 mortes, enchentes, alagamentos, deslizamentos, danos à infraestrutura rodoviária e a interrupção do fornecimento de energia elétrica e de água, principalmente na região sul do estado. Além da Bahia, Minas Gerais também foi fortemente afetada por recentes tempestades.

“Claro que há outros fatores envolvidos, mas são aspectos que precisam ser avaliados previamente para pelo menos minimizarmos os riscos”, continuou o diretor substituto. “Uma parte destes impactos [registrados em todo o país] decorrem da falta de drenagem, da pouca infraestrutura de que as cidades dispõem para suprir as necessidades.”

Na publicação em que traça um diagnóstico parcial sobre os serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, o Ministério do Desenvolvimento Regional aponta, sem nomear quais, que, em 2020, só 23 das 26 capitais estaduais e mais o Distrito Federal tinham mapeadas suas áreas de risco de inundação. As quatro capitais que não dispunham do levantamento ficam na Região Norte – e, entre elas, está Porto Velho (RO), que não compartilhou informações.

O texto também destaca que a legislação brasileira define que os serviços públicos de saneamento básico devem ter “a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços”, prática ainda incipiente quando se trata dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. De acordo com dados do SNIS, apenas 24 municípios (ou 0,6% dos 4.107 participantes) cobram pelos serviços. Destes, em apenas 12 há taxa específica para drenagem.

Das 4.083 cidades onde não há cobrança, 1.996 (48,9%) utilizam recursos do orçamento geral; 184 (4,5%) utilizam outras fontes de recursos, 148 (3,6%) utilizam outras fontes associadas ao orçamento geral do município e 1.755 (43,0%) não contam com fonte de custeio da prestação dos serviços.

“Este é um aspecto que precisa ser discutido. Precisamos avançar neste aspecto da cobrança, pois [o valor investido] é muita coisa para ser bancada com os recursos escassos das cidades. Especialmente quando falamos das cidades pequenas, com população abaixo de 20 mil habitantes”, concluiu Silva.

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Apoio:

Alexandre Santos Gomes advogado em Capinópolis

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