Membros da diretoria do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro) foram impedidos de entrar no pátio de manutenção no bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (27/3). Com a retomada do movimento grevista marcada para esta terça-feira (28/3), o objetivo do encontro seria esclarecer as dúvidas dos trabalhadores, que estão inseguros em relação à manutenção de seus empregos.
No início da tarde, conforme relata a assessoria do Sindimetro, os funcionários tiveram que sair do local de trabalho pra fazer a reunião do lado de fora. “Sempre fizemos reuniões setorizadas no local de trabalho. Eles descumpriram o acordo coletivo no qual a CBTU garante a entrada da direção do sindicato nos locais de trabalho para conversar com os funcionários”, afirma.
Vale dizer que em um dos vídeos divulgados pelo sindicato, a segurança justifica dizendo que a decisão de não permitir a entrada partiu do Grupo Comporte – empresa paulista que assumiu a gestão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG) e agora administra a concessionária Metrô BH.
Em dezembro de 2022, a Comporte arrematou o modal por R$ 25.755.111. O valor representa um ágio de 33% sobre o lance mínimo, estabelecido em R$ 19.324.304,67. O contrato, porém, foi assinado na última quinta-feira (23/2).
Procurada pela reportagem, a assessoria da empresa disse que não ia comentar o caso, mas informou ter tomando ciência na tarde desta segunda-feira sobre o retorno da greve amanhã e que, deste modo, adotará medidas para assegurar a prestação do serviço.
“É importante ressaltar que o Metrô BH, enquanto Companhia privada, não tem ingerência sobre a pauta requerida pelos metroviários. Baseando-se no senso de responsabilidade na prestação de um serviço público de transporte tão essencial à população de Belo Horizonte e Contagem, a concessionária Metrô BH tomará todas as ações necessárias à manutenção do direito de transporte sobre trilhos de 100 mil pessoas diariamente”, disse a concessionária, em nota, mas sem especificar as medidas.
Vale lembrar que a última paralisação durou pouco mais de 30 dias e terminou na segunda-feira passada (20/3), mediante acordo fixado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ainda conforme o Sindimetro, uma reunião está marcada para 3 de abril com o ministro do Trabalho do governo Lula, Luiz Marinho (PT), para discutir a situação dos 1.600 metroviários.
Relembre
Antes do leilão, os metroviários de BH questionaram, especialmente, o preço fixado em R$ 19,3 milhões pelo governo no lance inicial. "Além das 35 composições, nós temos 19 estações, quatro subestações de energia, 29 quilômetros de leito ferroviário e as edificações ao longo do trecho. A CBTU está sendo oferecida a preço de banana", avaliou o Sindimetro na ocasião.
O investimento projetado, ao logo de 30 anos de concessão, é de R$ 3,7 bilhões. Deste montante, R$ 3,2 bilhões vêm dos cofres públicos, sendo R$ 2,8 bilhões de aporte da União e R$ 440 milhões do estado. O restante fica a cargo da empresa vencedora da licitação.
As tentativas para frear a concessão do metrô da capital não partiram somente dos funcionários da CBTU, mas de outras instituições. No início de dezembro, membros do PT acionaram a Justiça Federal para pedir a suspensão do processo.
De acordo com o documento, a verba de R$ 2,8 bilhões dos cofres federais criaria uma despesa futura, tendo que ser assumida pelo novo governo. O pedido aponta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impediria medidas desta natureza nos últimos dois quadrimestres da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Porém, o pedido foi negado, já que, na avaliação do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF 1), não existe o "alegado desvio de finalidade em relação ao crédito especial", uma vez que o montante está contemplado no orçamento para o próximo governo.
